Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000447-04.2020.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000447-04.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO VALENTIM CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA - SP178864 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000447-04.2020.4.03.6103 Intime-se a Agência da Previdência Social a fim de dar cumprimento ao julgado, no prazo de 45 dias. 2. Com a resposta, intime-se o INSS para a elaboração do cálculo de liquidação referente aos valores em atraso, no prazo de 60 dias. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito. 4. Caso haja CONCORDÂNCIA EXPRESSA, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Fica desde já cientificado o INSS que não haverá, nessa hipótese, a intimação a que alude o art. 535 do CPC. A data da apresentação dos cálculos valerá como data de intimação. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 5. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 6. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 7. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO VALENTIM CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de ato ordinatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(43)