Execução Fiscal 0019985-96.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 82.410,72

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA CEZAR BASTIANELLO

OAB/SP 132233·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ROSAS

OAB/SP 131524·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 31591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EFI BRAZIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2023

15/06/2023, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.324/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 21:30

Decorrido prazo de EFI BRAZIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 19:34

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 19:05

Despacho

•13/05/2026, 19:05

13/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2023

15/06/2023, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.324/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 21:30

Decorrido prazo de EFI BRAZIL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EFI BRAZIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTINA CEZAR BASTIANELLO - SP132233, FABIO ROSAS - SP131524 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 0046643-60.2009.4.03.6182. Intimem-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019985-96.2009.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (11a. Vara)

20/10/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2021, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2013 (11a. Vara)

25/03/2013, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REM TRF Complemento Livre:

19/03/2013, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/02/2012, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2012, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA AGUARDAR PUBLICACAO

05/07/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2011, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2010, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2010, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA EM 28072010

26/07/2010, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/10/2009, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2009820159216

16/09/2009, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

27/08/2009, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

23/06/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2009, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2009, 14:36

Despacho

•14/02/2022, 16:33