Monitória 5002328-20.2020.4.03.6134 - TRF3

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 06/07/2022

21/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDNA DE FATIMA KOKOL BOER em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BOER FILHO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de WALDOMIRO BOER FILHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:42

Extinto o processo por desistência

30/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de WALDOMIRO BOER FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de EDNA DE FATIMA KOKOL BOER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BOER FILHO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:10

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BOER FILHO LTDA - ME, WALDOMIRO BOER FILHO, EDNA DE FATIMA KOKOL BOER Advogado do(a) REU: MICHELLE DANTAS DA SILVA - SP322616 Advogado do(a) REU: MICHELLE DANTAS DA SILVA - SP322616 Advogado do(a) REU: MICHELLE DANTAS DA SILVA - SP322616 S E N T E N Ç A Id. 170683556: Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada. Com efeito, os casos previstos para interposição desses embargos são específicos, sendo estes admissíveis apenas quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, nos termos do artigo 1.022 do Código Processual Civil. No caso em tela, depreendo ter havido, de fato, omissão na sentença, que não se pronunciou sobre o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que, imediatamente antes do dispositivo, passe a constar: “Sobre o pedido feito pela empresa requerida de concessão do benefício da justiça gratuita, não obstante, em princípio, não haja, nos termos da jurisprudência, óbice à concessão da gratuidade à pessoa jurídica, mister se faz que esta proceda à devida demonstração da aventada pobreza, não se podendo, assim, falar-se em presunção. Diante desse contexto, à míngua de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, MONITÓRIA (40) Nº 5002328-20.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana indefiro o pedido formulado. Sem prejuízo, defiro a benesse pleiteada em relação aos requeridos Waldomiro Boer Filho e Edna de Fatima Kokol Boer.” No mais, fica mantida a sentença. P.R.I. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

11/01/2022, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 16:37

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:48

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:07

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 13:06

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:52

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/02/2021, 17:24

Mandado devolvido cumprido

13/01/2021, 19:10

Mandado devolvido cumprido

13/01/2021, 19:10

Mandado devolvido cumprido

13/01/2021, 19:10

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:37

Juntada de certidão

03/12/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/11/2020, 16:09

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:55

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDNA DE FATIMA KOKOL BOER em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BOER FILHO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALDOMIRO BOER FILHO em 27/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Publicado Sentença em 01/06/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALDOMIRO BOER FILHO em 11/02/2022 23:59.

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