Agravo em Recurso Especial 5706393-96.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CHAVES

OAB/SP 168356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/09/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 18:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/05/2022, 10:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:10

•17/05/2022, 10:19