Execução Fiscal 5004526-34.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5004526-34.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de FORMIL VETERINARIA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORMIL VETERINARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP262429 DESPACHO ID 42572407: A executada, ora excipiente, opôs exceção de pré-executividade. ID 242339797: A União (Fazenda Nacional) noticia que a executada aderiu ao parcelamento aos 02/07/2021, na modalidade transação excepcional e junta documentos. Pontua que houve confissão de dívida, consequentemente, falta de interesse processual na exceção de pré-executividade apresentada. Requer a suspensão do feito em razão do parcelamento. Pois bem. Considerado o parcelamento do débito aqui em cobrança, declaro prejudicada a exceção de pré-executividade oferecida nestes autos. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil c.c. artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004526-34.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:54

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 16:45