Execução de Título Judicial 0004620-50.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.680,75

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI FRANCO PERES JUNIOR

OAB/SP 295958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 17:10

Decisão

•06/10/2022, 14:12

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legal

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30/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:25

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RUI FRANCO PERES JUNIOR - SP295958 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A D E E XT I N Ç Ã O Tendo em vista o adimplemento da obrigação, declaro EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se o Ministério Público Federal, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004620-50.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. SãO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:45

Homologada a Transação

14/02/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:35

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:04

Recebidos os autos da Conciliação

17/12/2021, 09:16

Homologada a Transação

16/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:17

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:14

Expedição de termo de audiência

15/12/2021, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:57

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 08:57

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/12/2021 16:30 CECON-São Vicente.

26/11/2021, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:07

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:23

Remetidos os autos à Conciliação

12/11/2021, 13:23

Outras Decisões

11/11/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:15

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/07/2021, 12:02

Decisão

•04/07/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•08/06/2022, 15:41

Sentença

•14/02/2022, 16:45

Sentença

•16/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:07

Decisão

•11/11/2021, 19:15