Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000544-18.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 34.390,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA STELA PONCE SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO

OAB/SP 55388·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON IVAN NOGUEIRA

OAB/SP 149979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(243)

MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA STELA PONCE SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:21

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:15

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 17:21

Sentença

•04/05/2023, 15:33

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:21

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:55

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA STELA PONCE SILVA, M. R. P. S. D. S. Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO - SP55388 Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO - SP55388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA Advogado do(a) REU: CLEVERSON IVAN NOGUEIRA - SP149979 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo de 15(quinze) dias para manifestações e requerimentos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, dê-se vista ao MPF. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica 1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000544-18.2019.4.03.6142

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:57

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:04

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:27

Juntada de despacho

28/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 15:21

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:23

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:47

Publicado Sentença em 05/05/2021.

05/05/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 08:52

Julgado procedente o pedido

01/05/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 10:25

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 11:51

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de alegações/razões finais

15/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:38

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:21

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:06

Mandado devolvido cumprido

30/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/09/2020, 17:58

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 11:39

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de KELEN PATRICIA RODRIGUES FERREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:06

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2020, 15:24

Juntada de certidão

19/03/2020, 18:55

Mandado devolvido cumprido

16/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:29

Expedição de outros documentos

13/03/2020, 17:17

Expedição de termo de audiência

13/03/2020, 13:32

Audiência LINS - Audiência de instrução e julgamento Cível designada para 12/03/2020 00:00 1ª Vara Federal de Lins.

12/03/2020, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:12

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:42

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:41

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 17:21

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:31

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:28

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:55

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 06:23

Decorrido prazo de KELEN PATRICIA RODRIGUES FERREIRA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:35

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:27

Juntada de certidão

17/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:53

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

31/01/2020, 15:15

Mandado devolvido cumprido

31/01/2020, 15:12

Mandado devolvido cumprido

31/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de certidão

28/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de diligência

28/01/2020, 14:27

Mandado devolvido cumprido

28/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de diligência

28/01/2020, 11:05

Mandado devolvido cumprido

28/01/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 07:58

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 16:53

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 06:42

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 19:36

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 19:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2020, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2020, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de Manifestação

17/01/2020, 19:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:02

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 18:44

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 58/2019 (1a. Vara)

22/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de diligência

20/11/2019, 15:15

Mandado devolvido cumprido

20/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de diligência

20/11/2019, 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento

20/11/2019, 15:12

Decorrido prazo de LUCIANA STELA PONCE SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 14:33

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:29

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:00

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:12

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2019, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.58/2019 (1a. Vara)

28/10/2019, 12:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 5000600-51.2019.403.6142 - Apenso

28/10/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 11:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2019, 13:42

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2019, 12:52

Expedição de Informação

17/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/09/2019, 10:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/09/2019, 13:11

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 20:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de certidão

05/09/2019, 10:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:47

Sentença

•03/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:55

Despacho

•26/08/2022, 18:30

Despacho

•26/08/2022, 12:15

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:37

Despacho

•23/05/2022, 10:46

Despacho

•20/05/2022, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2022, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2022, 17:00

Outras peças

•13/03/2022, 17:00

Todos os documentos(44)

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 17:21

Sentença

•04/05/2023, 15:33

Sentença

•03/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:55

Despacho

•26/08/2022, 18:30

Despacho

•26/08/2022, 12:15

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:37

Despacho

•23/05/2022, 10:46

Despacho

•20/05/2022, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2022, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2022, 17:00

Outras peças

•13/03/2022, 17:00

Outras peças

•13/03/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2022, 16:45

Despacho

•14/02/2022, 10:57

Acórdão

•27/10/2021, 15:35

Acórdão

•27/10/2021, 13:33

Despacho

•10/09/2021, 14:10

Despacho

•10/09/2021, 12:53

Despacho

•08/07/2021, 16:26

Despacho

•07/07/2021, 15:23

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 16:47

Sentença

•03/05/2021, 08:52

Sentença

•01/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:51

Despacho

•19/10/2020, 15:06

Despacho

•18/10/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 17:06

Despacho

•28/02/2020, 10:26

Despacho

•28/02/2020, 02:06

Despacho

•17/02/2020, 09:44

Despacho

•15/02/2020, 01:21

Mandado

•21/01/2020, 18:15

Mandado

•21/01/2020, 18:11

Despacho

•14/01/2020, 16:14

Outros Documentos

•28/11/2019, 18:44

Outros Documentos

•28/11/2019, 18:44

Despacho

•04/11/2019, 15:42

Despacho

•31/10/2019, 12:02

Despacho

•06/09/2019, 20:44