Apelação Cível 5002844-74.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.182.815,81

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAVIOLA

CNPJ

Autor

KLEBER NASCIMENTO DOMINGOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

OAB/SC 50273·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 53187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

MARISA SACILOTTO NERY

OAB/SP 115807·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAVIOLA

CNPJ

Autor

KLEBER NASCIMENTO DOMINGOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAVIOLA

CNPJ

Reu

KLEBER NASCIMENTO DOMINGOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

KLEBER NASCIMENTO DOMINGOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

OAB/SC 50273·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 53187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

MARISA SACILOTTO NERY

OAB/SP 115807·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

MARISA SACILOTTO NERY

OAB/SP 115807·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

OAB/SC 50273·CPF·Representa: Réu

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 53187·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:35

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAVIOLA - CNPJ: 27.873.661/0001-88 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2026, 15:20

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 17:37

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 18:35

Acórdão

•22/04/2026, 13:53

22/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:35

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAVIOLA - CNPJ: 27.873.661/0001-88 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2026, 15:20

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 17:37

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:45

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/04/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:36

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2025, 17:34

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 13:25

Despacho

•27/02/2025, 13:12

Sentença

•11/12/2024, 19:21

Despacho

•24/10/2024, 19:43

Sentença

•17/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

•04/03/2024, 13:32

Despacho

•21/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:35

Despacho

•30/11/2023, 18:58

Despacho

•10/11/2023, 19:36

Despacho

•12/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

•23/06/2023, 13:58

Despacho

•01/06/2023, 15:48

Despacho

•22/05/2023, 13:50

Todos os documentos(27)

Acórdão

•22/04/2026, 18:35

Acórdão

•22/04/2026, 13:53

Despacho

•27/02/2025, 13:12

Sentença

•11/12/2024, 19:21

Despacho

•24/10/2024, 19:43

Sentença

•17/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

•04/03/2024, 13:32

Despacho

•21/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:35

Despacho

•30/11/2023, 18:58

Despacho

•10/11/2023, 19:36

Despacho

•12/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

•23/06/2023, 13:58

Despacho

•01/06/2023, 15:48

Despacho

•22/05/2023, 13:50

Decisão

•20/04/2023, 19:34

Despacho

•14/02/2022, 16:32

Despacho

•20/02/2021, 15:02

Despacho

•13/01/2021, 15:41

Ato ordinatório

•16/12/2020, 13:22

Despacho

•04/11/2020, 15:58

Comunicações

•09/10/2020, 09:09

Decisão

•02/10/2020, 18:22

Comunicações

•24/08/2020, 15:12

Despacho

•04/08/2020, 18:21

Informações Prestadas

•12/12/2019, 13:52

Informações Prestadas

•12/12/2019, 13:52