Execução Fiscal 5006308-36.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 287.671,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARMACIA RUTA LTDA - EPP

Terceiro

RUTA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE GODOY RISSI

OAB/SP 338152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARMACIA RUTA LTDA - EPP

Terceiro

RUTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FARMACIA RUTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 20:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 20:56

Expedição de outros documentos

10/04/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 20:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:40

Despacho

•23/04/2026, 12:40

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legal

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Acessibilidade

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14/04/2026, 20:56

Expedição de outros documentos

10/04/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:40

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:30

Expedição de Informação

09/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 12:04

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/10/2021 23:59.

14/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/05/2023, 22:43

Proferida decisão interlocutória

24/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARMACIA RUTA LTDA - EPP D E C I S Ã O Manifeste- se a exequente sobres os bens indicados pela executada no ID 52711406. Int. SANTOS, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006308-36.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:28

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:23

Expedição de Informação

01/09/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:36

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:45

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:47

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:44

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:37

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/10/2019, 11:46

Mandado devolvido cumprido

11/10/2019, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 19:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2019, 13:13

Juntada de certidão

13/06/2019, 13:56

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:35

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:03

Decorrido prazo de FARMACIA RUTA LTDA - EPP em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:22

Mandado devolvido cumprido

05/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de diligência

05/02/2019, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2018, 12:12

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 09:55

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 16:21

Conclusos para despacho

28/08/2018, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/08/2018, 21:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 15:18

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:18

Despacho

•16/10/2025, 12:07

Despacho

•08/10/2025, 15:55

Despacho

•09/06/2025, 12:59

Despacho

•02/06/2025, 18:03

Despacho

•04/12/2024, 12:14

Comunicações

•20/02/2024, 23:04

Despacho

•24/01/2024, 17:38

Comunicações

•25/09/2023, 22:54

Decisão

•14/08/2023, 17:47

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 11:32

Decisão

•05/05/2023, 22:43

Decisão

•24/04/2023, 17:18

Decisão

•14/02/2022, 14:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/04/2026, 12:40

Despacho

•23/04/2026, 12:40

Despacho

•16/10/2025, 12:07

Despacho

•08/10/2025, 15:55

Despacho

•09/06/2025, 12:59

Despacho

•02/06/2025, 18:03

Despacho

•04/12/2024, 12:14

Comunicações

•20/02/2024, 23:04

Despacho

•24/01/2024, 17:38

Comunicações

•25/09/2023, 22:54

Decisão

•14/08/2023, 17:47

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 11:32

Decisão

•05/05/2023, 22:43

Decisão

•24/04/2023, 17:18

Decisão

•14/02/2022, 14:49

Despacho

•08/02/2021, 12:36

Despacho

•11/05/2020, 16:45

Mandado

•16/09/2019, 13:14

Despacho

•04/04/2019, 15:35

Despacho

•29/08/2018, 12:51