Procedimento Comum Cível 5001205-62.2021.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001205-62.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/04/2024, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

12/08/2022, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de LIDIO DE JESUS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROJETO PRESIDENTE ALTINO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LIDIO DE JESUS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS LOPES - SP415950, LEANDRO MATHIAS DE NOVAES - SP416094 REU: PROJETO PRESIDENTE ALTINO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALESSANDRO ROQUE ZANDONA PASCHOAL - SP168601, CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR - SP130544 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001205-62.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação de conhecimento objetivando a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Nos autos dos Recursos Especiais ns.1.891.498/SP e 1.894.504/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1095), em afetação conjunta, o Superior Tribunal de Justiça ordenou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – exatamente a questão envolvida nesta demanda –, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, consoante acórdão disponibilizado no DJe em 08/06/2021. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, até comunicação da decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça. Os autos serão desarquivados, independentemente de provocação, quando da notícia de decisão da Corte Superior, oportunidade em que o feito retornará ao seu regular curso. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a anotação da prioridade na tramitação, consoante determinado em Id 51874851. Intimem-se. Cumpram-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

07/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:26

Decorrido prazo de LIDIO DE JESUS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:38

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 17:39

Despacho

•12/07/2021, 15:47

—

Partes do Processo(101)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de LIDIO DE JESUS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROJETO PRESIDENTE ALTINO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de LIDIO DE JESUS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

Todas as movimentações(45)