Procedimento Comum Cível 5001078-27.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

BLAU FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BLAU FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de BLAU FARMACEUTICA S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 17:19

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de BLAU FARMACEUTICA S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 14:27

Despacho

•07/06/2024, 15:45

23/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 17:19

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 21:01

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2022, 10:22

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BLAU FARMACEUTICA S.A. Advogado do(a) AUTOR: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES - SP257345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001078-27.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Petição de Id 53548036: Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie a adequação ao valor da causa conforme o benefício econômico pretendido, recolhendo as custas judiciais complementares. Intime-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:42

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2021, 21:00

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 19:22

Conclusos para decisão

01/03/2021, 08:29

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 18:50

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 18:25

Sentença

•06/07/2023, 09:02

Sentença

•31/08/2022, 10:22

Decisão

•08/02/2022, 14:07

Decisão

•20/04/2021, 14:39