Embargos à Execução Fiscal 0007760-29.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 26.612,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADOLAR SCOZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA INOUE OHONO

OAB/SP 362823·CPF·Representa: Autor

ZELMA FARIA MIRAGAIA SCHMIEGELOW

OAB/SP 70962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADOLAR SCOZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/12/2024, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:32

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023

22/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de ADOLAR SCOZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:14

Todas as movimentações(53)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/12/2024, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 14:14

Sentença

•23/09/2023, 16:21

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legal

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22/04/2024, 16:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:32

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023

22/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de ADOLAR SCOZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2023, 16:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

12/07/2023, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de ADOLAR SCOZ em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 23:24

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 23:02

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de ADOLAR SCOZ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADOLAR SCOZ ADVOGADO do(a) AUTOR: ERIKA INOUE OHONO - SP362823 ADVOGADO do(a) AUTOR: ZELMA FARIA MIRAGAIA SCHMIEGELOW - SP70962 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 20 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0007760-29.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:42

Apensado ao processo 0574148-77.1983.4.03.6182

14/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 23:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 14:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0574148-77.1983.403.6182 - Prinipal

04/06/2018, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/04/2018, 12:59

Despacho

•16/11/2022, 12:56

Despacho

•13/11/2022, 23:24

Despacho

•09/05/2022, 12:45

Despacho

•08/05/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:17

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 23:08