Execução de Título Judicial 0002273-70.2009.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2009

Valor da Causa

R$ 143,20

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 34 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 13/12/2022

01/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIA EDNA CAMPANHA MARCELINO RAMOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ELIZABETH DE PAULA RAMOS BIGHETTI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA HELOISA DE PAULA RAMOS CONTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA RAMOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA RAMOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:39

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 13/12/2022

01/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIA EDNA CAMPANHA MARCELINO RAMOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ELIZABETH DE PAULA RAMOS BIGHETTI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA HELOISA DE PAULA RAMOS CONTE em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 17:39

Despacho

•26/10/2022, 14:16

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA RAMOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA RAMOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:30

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA RAMOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETH DE PAULA RAMOS BIGHETTI em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDNA CAMPANHA MARCELINO RAMOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELOISA DE PAULA RAMOS CONTE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA RAMOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 08:50

Mandado devolvido cumprido

04/11/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:22

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ELIZABETH DE PAULA RAMOS BIGHETTI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA HELOISA DE PAULA RAMOS CONTE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA RAMOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA EDNA CAMPANHA MARCELINO RAMOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de ADALBERTO DE PAULA RAMOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:33

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

29/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 10:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de resposta

27/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 08:55

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

18/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de resposta

14/09/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de resposta

15/07/2022, 08:34

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/07/2022, 16:01

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:45

Juntada de despacho de inspeção

01/06/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317-A RECORRIDO: SEBASTIAO DE PAULA RAMOS Advogados do(a) RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - SP262625, ANDREA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA - SP100804 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que os presentes autos se encontram com vista à parte ré para ciência do despacho proferido, bem como para, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 23, de 14/03/2018, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a(s)/o(s) petição(ões)/informação(ões)/documento(s) juntados(as). São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002273-70.2009.4.03.6319 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317-A RECORRIDO: SEBASTIAO DE PAULA RAMOS Advogados do(a) RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - SP262625, ANDREA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA - SP100804 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O autor faleceu em 06/05/2019 (docuemtno 198255012). Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo, é necessário regularizar o pólo ativo da ação. São sucessores do falecido: MAria Edna Campanhã MArcelino Ramos, Maria Heleoísa de Paula Ramos COnte, Adalberto de Paula Ramos e Elizabeth de Paula Ramos Bighetti. Pela análise da documentação juntada, verifica-se a ausência de comprovante de residência em nome prórpio e certidão de casamento da requerente Maria Edna Campanhã Marcelino, necessários para o processamento do pedido de habilitação. Dessa forma, fica a requerente intimada a juntar a referida documentação no prazo de 10 (dez) dias, Vindo a documentação, dê-se vista à parte ré acerca do pedido de habilitação e da documentação juntada pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002273-70.2009.4.03.6319 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

11/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/11/2009, 11:19

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6319003071/2009 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/10/2009, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/10/2009, 11:40

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6319002761/2009 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/09/2009, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/09/2009, 09:23

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2009/6319004954

21/08/2009, 15:02

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

03/07/2009, 15:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/04/2009, 09:03

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6319001017/2009 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/04/2009, 12:36

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 27/04/2009

27/04/2009, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/04/2009, 09:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

19/03/2009, 15:02

Despacho

•26/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:10

Despacho

•23/09/2022, 17:25

Despacho

•19/09/2022, 13:01

Despacho

•19/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:59

Despacho

•31/08/2022, 16:17

Despacho

•06/07/2022, 13:22

Decisão

•17/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 18:50

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/11/2022, 17:39

Despacho

•26/10/2022, 14:16

Despacho

•26/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:10

Despacho

•23/09/2022, 17:25

Despacho

•19/09/2022, 13:01

Despacho

•19/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:59

Despacho

•31/08/2022, 16:17

Despacho

•06/07/2022, 13:22

Decisão

•17/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 18:50

Despacho

•10/01/2022, 18:09

Decisão

•10/09/2021, 11:52

Decisão

•09/09/2021, 14:08

Despacho

•30/07/2021, 15:30

Despacho

•29/07/2021, 17:34

Despacho

•19/07/2011, 17:24

Sentença

•21/08/2009, 15:02

Despacho

•03/07/2009, 15:03

Decisão

•27/04/2009, 10:28