Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001527-37.2020.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001527-37.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE LOPES DE AZEVEDO Advogados do(a) AUTOR: MILZA ALVES DA SILVA - SP230760, EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR - SP318575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001527-37.2020.4.03.6124 Trata-se de demanda ajuizada por JOSE LOPES DE AZEVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de Aposentadoria por Invalidez. A parte autora não compareceu à perícia designada, conforme se infere na informação do perito ID 61461240, e alega que a ausência ocorreu em razão da perda do celular. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando as alegações da parte autora, DESIGNO PERÍCIA MÉDICA a ser realizada pelo(a) Dr(a). ALEXANDRE ROLDÃO CARDOSO DO AMARAL (CREMESP 95.831) em seu consultório situado à Avenida João Amadeu, 2415, Centro, Jales/SP, no dia 13/05/2022, às 09:00 horas. O(a) perito(a) ora nomeado(a) deverá ser intimado(a) do encargo por correio eletrônico cadastrado em Secretaria. Arbitro os honorários periciais em (01) uma vez o valor máximo da Resolução CJF 305/2014. Encaminhem-se ao perito os eventuais quesitos formulados pelas partes e cópia integral daqueles padronizados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme a moléstia e causa de incapacidade indicada pela parte autora em sua petição inicial. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, inclusive prontuários de internações, mesmo em caso de internação psiquiátrica. Ao perito reitero que: i. a perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013; ii. os autos ficarão disponíveis para carga, caso haja necessidade; iii. deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, nos termos do CPC, 157, § 1º; iv. o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 20 (vinte) dias seguintes à realização da perícia. O perito(a) deve analisar os dados e documentos acostados ao processo (em especial, os laudos do INSS, se juntados) e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados. Passo aos aspectos procedimentais. Prestigiando o princípio da economia processual, imediatamente após a apresentação dos laudos periciais, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, bem como no mesmo prazo renovar eventual proposta de conciliação. Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar, caso a instrução do processo assim o requerer. Decorrido o prazo concedido ao INSS, intime-se a parte autora para que, em novo prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre eventual proposta de acordo pelo INSS e sobre os termos do laudo pericial. Em caso de interesse de menores ou detecção de incapacidade para os atos da vida civil, vista ao MPF por 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jales, SP, 9 de fevereiro de 2022. Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(393)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de JOSIANE CAMILA LOPES DE AZEVEDO em 22/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de I. F. L. D. A. em 22/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELI GOMES em 22/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN APARECIDA LOPES DE AZEVEDO em 22/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

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Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(32)