Execução Fiscal 5001870-84.2017.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 5001870-84.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de SAMANTHA ZROLANEK REGIS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de resposta

25/02/2022, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:28

Conclusos para despacho

16/02/2022, 20:12

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050, MARCELO ZROLANEK REGIS - SP278369 EXECUTADO: FLORISTE DA SILVA VIEIRA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001870-84.2017.4.03.6141 Vistos. Considerando o lapso temporal das últimas diligências realizadas no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora com vistas a localizar bens e numerários passíveis de constrição, determino, com fulcro nos artigos 829, § 2º, 831, 835 caput e § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015) e art. 11 da Lei 6.830/80, o prévio arresto de bens e valores em quantia equivalente a execução. Registro, por oportuno, que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que poderão ser plenamente exercidos em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. Diante do exposto, determino o bloqueio de bens ou valores, até o limite da quantia executada, por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD. Caso a penhora eletrônica realizada através do sistema SISBAJUD não alcance valores significativos, DETERMINO o seu DESBLOQUEIO. Não é razoável prosseguir a efetivação de uma penhora de pequeno valor, haja vista que os diversos atos a serem realizados como expedição de edital e mandados implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso, bem como não atingirá seu desiderato em relação ao crédito executado. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de nova manifestação do exequente requerendo exclusivamente a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:43

Documentos

Despacho

•19/02/2022, 00:33

Despacho

•16/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA ZROLANEK REGIS - SP200050, MARCELO ZROLANEK REGIS - SP278369 EXECUTADO: FLORISTE DA SILVA VIEIRA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001870-84.2017.4.03.6141 Vistos. Considerando o lapso temporal das últimas diligências realizadas no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora com vistas a localizar bens e numerários passíveis de constrição, determino, com fulcro nos artigos 829, § 2º, 831, 835 caput e § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015) e art. 11 da Lei 6.830/80, o prévio arresto de bens e valores em quantia equivalente a execução. Registro, por oportuno, que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que poderão ser plenamente exercidos em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. Diante do exposto, determino o bloqueio de bens ou valores, até o limite da quantia executada, por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD. Caso a penhora eletrônica realizada através do sistema SISBAJUD não alcance valores significativos, DETERMINO o seu DESBLOQUEIO. Não é razoável prosseguir a efetivação de uma penhora de pequeno valor, haja vista que os diversos atos a serem realizados como expedição de edital e mandados implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso, bem como não atingirá seu desiderato em relação ao crédito executado. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de nova manifestação do exequente requerendo exclusivamente a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de SAMANTHA ZROLANEK REGIS em 15/03/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de resposta

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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