—

Procedimento Comum CívelCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 173.538,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

VOLMAR OCTAVIO AQUINO SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(238)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Sentença Extintiva em 20/05/2026.

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOLMAR OCTAVIO AQUINO SANTOS em 29/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 22/05/2023.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(48)