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Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2002

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(40)