Execução Fiscal 5000942-67.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 483,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 19:59

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:26

Decisão

•30/03/2026, 15:26

06/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 19:59

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:03

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:47

Conclusos para despacho

20/12/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:00

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:04

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:04

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 23:18

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAURU PROCURADOR: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O "Sendo positivo o bloqueio e não irrisório, expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO da parte executada acerca da indisponibilidade e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA e se iniciará o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de eventuais embargos à execução, independentemente de nova intimação (art. 16, III, LEF).". BAURU, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000942-67.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:20

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:22

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 22:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2020, 18:31

Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 12:40

Expedição de Carta de citação.

18/07/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:54

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:56

Expedição de Certidão

16/04/2019, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2019, 17:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 15:22

Decisão

•20/03/2026, 16:29

Decisão

•20/03/2026, 16:29

Despacho

•15/08/2025, 14:54

Despacho

•15/08/2025, 14:54

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•15/08/2024, 15:38

Despacho

•25/03/2024, 12:23

Despacho

•22/03/2024, 18:56

Despacho

•18/11/2023, 11:56

Despacho

•18/10/2023, 20:00

Despacho

•04/05/2023, 21:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/03/2026, 15:26

Decisão

•30/03/2026, 15:26

Decisão

•20/03/2026, 16:29

Decisão

•20/03/2026, 16:29

Despacho

•15/08/2025, 14:54

Despacho

•15/08/2025, 14:54

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•15/08/2024, 15:38

Despacho

•25/03/2024, 12:23

Despacho

•22/03/2024, 18:56

Despacho

•18/11/2023, 11:56

Despacho

•18/10/2023, 20:00

Despacho

•04/05/2023, 21:26

Despacho

•16/11/2022, 12:38

Despacho

•09/11/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:56

Despacho

•05/04/2021, 19:22

Despacho

•21/07/2020, 12:09

Despacho

•13/05/2019, 17:54