Execução Fiscal 5014661-88.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014661-88.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 04/05/2022

06/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de GEZIEL ESTELINO DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: GEZIEL ESTELINO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICI RAMOS DE LIMA - SP147754 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014661-88.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. Após a conversão em renda dos valores bloqueados judicialmente (ID 118197459), a parte exequente veio aos autos requerer extinção da execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (ID 145452159). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu integralmente as custas iniciais e, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem restrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:49

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 19:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 19:45

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 19:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GEZIEL ESTELINO DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Sentença em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

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