Execução Fiscal 5002978-98.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 25.275,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ELIANA YUMI ITO

OAB/SP 98605·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

INSTITUTO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

PGFN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 19:25

Despacho

•31/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/05/2024, 15:15

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:59

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/09/2022, 00:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 10:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP218528 EXECUTADO: 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA YUMI ITO - SP98605 D E S P A C H O Diante do valor apresentado pelo exequente à época da penhora (Id. 160898804), verifica-se que há um saldo devedor de R$ 95,85 (noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), (em 07/2021), conforme se verifica através do ofício de conversão em renda (Id. 150475568) e o valor do débito na data da penhora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002978-98.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente acima mencionado, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Silentes, abra-se vista ao exequente para prosseguimento do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 19:28

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2021, 23:46

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

16/07/2021, 23:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:05

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:16

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2020, 10:37

Recebidos os autos

27/10/2020, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/10/2020, 14:26

Recebidos os autos

16/10/2020, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2020, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2020, 13:53

Recebidos os autos

06/10/2020, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2020, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/10/2020, 16:13

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:02

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/11/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:56

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão

12/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:23

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:09

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:59

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:01

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2018, 18:38

Decorrido prazo de 3D SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:09

Mandado devolvido cumprido

09/07/2018, 16:02

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:52

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 19:28

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/06/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 15:07

Despacho

•17/10/2024, 19:36

Despacho

•29/01/2024, 17:47

Despacho

•30/06/2023, 18:23

Despacho

•03/02/2023, 14:14

Despacho

•26/08/2022, 15:39

Despacho

•19/04/2022, 10:44

Despacho

•14/02/2022, 16:59

Despacho

•16/11/2021, 14:02

Despacho

•04/02/2021, 17:16

Despacho

•27/10/2020, 11:15

Despacho

•02/10/2020, 14:48

Despacho

•31/08/2020, 18:43

Despacho

•06/11/2019, 16:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/07/2025, 19:25

Despacho

•31/07/2025, 19:25

Despacho

•17/10/2024, 19:36

Despacho

•29/01/2024, 17:47

Despacho

•30/06/2023, 18:23

Despacho

•03/02/2023, 14:14

Despacho

•26/08/2022, 15:39

Despacho

•19/04/2022, 10:44

Despacho

•14/02/2022, 16:59

Despacho

•16/11/2021, 14:02

Despacho

•04/02/2021, 17:16

Despacho

•27/10/2020, 11:15

Despacho

•02/10/2020, 14:48

Despacho

•31/08/2020, 18:43

Despacho

•06/11/2019, 16:53

Despacho

•30/07/2019, 10:09

Despacho

•29/07/2019, 17:09

Despacho

•16/05/2019, 17:27

Despacho

•12/02/2019, 18:32

Despacho

•07/02/2019, 20:42

Despacho

•21/06/2018, 17:14