Expedição de Ofício nº 005360/2016-CD3T ao (à)22ª Vara Federal da Seção Judiciária/SP
20/10/2016, 19:41
Expedição de Ofício nº 005359/2016-CD3T ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região
20/10/2016, 19:40
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
19/10/2016, 13:51
Transitado em Julgado em 15/10/2016
19/10/2016, 13:51
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2016
22/09/2016, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/09/2016, 19:25
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/09/2016
21/09/2016, 12:13
Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação destes autos para fazer constar SILB PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS como recorrido.
15/09/2016, 15:21
Conhecido o recurso de RUBENS TAUFIC SCHAHIN E OUTROS e RENATO DE MORAES ROSSETTI e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 15:14
Conhecido o recurso de PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INC e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 15:14
Não conhecido o recurso de KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTROS,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 15:14
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 12:23
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petições nºs 435588/2016 (pedido de adiamento do julgamento do feito) e 440186/2016
09/09/2016, 16:37
Juntada de Petição de nº 440186/2016
09/09/2016, 15:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/09/2016, 19:25
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/09/2016
21/09/2016, 12:13
Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação destes autos para fazer constar SILB PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS como recorrido.
15/09/2016, 15:21
Conhecido o recurso de RUBENS TAUFIC SCHAHIN E OUTROS e RENATO DE MORAES ROSSETTI e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 15:14
Conhecido o recurso de PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INC e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 15:14
Não conhecido o recurso de KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTROS,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 15:14
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
15/09/2016, 12:23
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petições nºs 435588/2016 (pedido de adiamento do julgamento do feito) e 440186/2016
09/09/2016, 16:37
Juntada de Petição de nº 440186/2016
09/09/2016, 15:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
08/09/2016, 13:04
Ato ordinatório praticado (Petição 440186/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
08/09/2016, 11:41
Protocolizada Petição 440186/2016 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2016
08/09/2016, 10:48
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com pedido de retirada de pauta
06/09/2016, 07:38
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 435588/2016
06/09/2016, 07:36
Ato ordinatório praticado (Petição 435588/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
05/09/2016, 18:27
Protocolizada Petição 435588/2016 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 05/09/2016
05/09/2016, 18:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2016
02/09/2016, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/09/2016, 20:47
Incluído em pauta para 13/09/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
01/09/2016, 17:04
Juntada de Certidão : Certifico que procedeu-se à retificação da autuação deste feito para fazer constar Silb Participações Ltda e Outros, também como recorrente.
31/08/2016, 18:07
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414998/2016
31/08/2016, 13:15
Ato ordinatório praticado (Petição 414998/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
29/08/2016, 07:18
Protocolizada Petição 414998/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2016
26/08/2016, 18:12
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2016
19/08/2016, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/08/2016, 19:26
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 381969/2016. Publicação prevista para 19/08/2016)
18/08/2016, 10:25
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 381969/2016
18/08/2016, 09:30
Ato ordinatório praticado (Petição 381969/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
15/08/2016, 16:43
Protocolizada Petição 381969/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/08/2016
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2016, 19:19
Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3T-98/2016 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO
03/08/2016, 14:26
Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3T-99/2016 ao (à)22ª VARA FEDERAL CÍVEL/SJ- SP
03/08/2016, 14:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
03/08/2016, 13:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
02/08/2016, 16:39
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 416631)
02/08/2016, 16:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016
02/08/2016, 06:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016
02/08/2016, 06:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016
02/08/2016, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2016, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2016, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2016, 19:12
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
01/08/2016, 14:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
01/08/2016, 07:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com petição nº 345683/2016 (pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso por parte de Rubens Taufic Schain e outros, e de Renato de Moraes Rossetti) e petição nº 349753/2016
28/07/2016, 17:59
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado signatário da Petição n. 352102/2016, Claudineu de Melo, OAB/SP nº 35.514, cujo nome foi cadastrado nos registros deste processo quando da autuação nesta Corte (fls. 4435 a 4446 - Termo de Recebimento e Autuação).
28/07/2016, 17:57
Juntada de Petição de nº 352102/2016
28/07/2016, 15:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
27/07/2016, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA para juntar petição
27/07/2016, 16:00
Ato ordinatório praticado (Petição 352102/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
27/07/2016, 15:30
Protocolizada Petição 352102/2016 (PET - PETIÇÃO) em 27/07/2016
27/07/2016, 15:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com petição nº 345683/2016 (pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso por parte de Rubens Taufic Schain e outros e Renato de Moraes Rossetti) e petição nº 349753/2016.
26/07/2016, 17:00
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada Beatriz Lara Leães Garcia, signatária da petição nº 345683/2016, apresentou substabelecimento às fls. 4486 dos presentes autos.
26/07/2016, 16:57
Juntada de Petição de nº 350457/2016
26/07/2016, 16:54
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 350635/2016
26/07/2016, 16:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
26/07/2016, 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA para juntar petição
26/07/2016, 16:11
Ato ordinatório praticado (Petição 350635/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
26/07/2016, 14:52
Ato ordinatório praticado (Petição 350457/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
26/07/2016, 14:52
Protocolizada Petição 350635/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/07/2016
26/07/2016, 13:21
Protocolizada Petição 350457/2016 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2016
26/07/2016, 10:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com petição nº 345683/2016 (pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso por parte de Rubens Taufic Schain e outros e Renato de Moraes Rossetti) e petição nº 349753/2016
25/07/2016, 19:10
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado signatário da petição nº 349753/2016, Alexandre Outeda Jorge, OAB/SP nº 176.530, em nome das partes ENDIPA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, ADHEMAR DE BARROS FILHO, BUGLIN PARTIPAÇÕES LTDA, SILB PARTICIPAÇÕES LTDA, GIVIT PARTICIPAÇÕES LTDA, VITBIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MONDELEZ BRASIL LTDA (KRAFT FOODS BRASIL S.A.) e JACOBS SUCHARD ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, mencionados na referida petição.
25/07/2016, 18:31
Juntada de Petição de nº 349753/2016
25/07/2016, 16:55
Juntada de Petição de nº 349753/2016
25/07/2016, 16:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
25/07/2016, 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA para juntar petição
25/07/2016, 16:00
Ato ordinatório praticado (Petição 349753/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
25/07/2016, 15:46
Protocolizada Petição 349753/2016 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2016
25/07/2016, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com petição nº 345683/2016 (pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso por parte de Rubens Taufic Schain e outros e Renato de Moraes Rossetti).
20/07/2016, 16:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
20/07/2016, 16:17
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição nº 345683/2016 (pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso por parte de Rubens Taufic Schain e outros e Renato de Moraes Rossetti)
20/07/2016, 16:08
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à advogada Beatriz Lara Leaes Garcia, signatária da petição nº 345683/2016, cujo nome foi incluído na autuação, apenas para fins de intimação.
20/07/2016, 15:47
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 345683/2016
20/07/2016, 13:54
Ato ordinatório praticado (Petição 345683/2016 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
20/07/2016, 13:51
Protocolizada Petição 345683/2016 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 20/07/2016
20/07/2016, 11:20
Conhecido o recurso de RENATO DE MORAES ROSSETTI e RUBENS TAUFIC SCHAHIN e provido o agravo, determinando a conversão em recurso especial, (E OUTROS); (Publicação prevista para 02/08/2016)
04/07/2016, 16:14
Conhecido o recurso de PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INC e provido o agravo, determinando a conversão em recurso especial; (Publicação prevista para 02/08/2016)
04/07/2016, 16:12
Conhecido o recurso de KRAFT FOODS BRASIL S/A e provido o agravo, determinando a conversão em recurso especial; (E OUTROS) (Publicação prevista para 02/08/2016)
04/07/2016, 16:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
04/07/2016, 12:11
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
03/02/2016, 14:59
Juntada de Certidão : Certifico que foi confeccionada a certidão requerida por meio da petição n. 3288/2016.
29/01/2016, 17:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
29/01/2016, 10:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição nº 3288/2016 (requerendo expedição de certidão)
25/01/2016, 15:51
Juntada de Petição de nº 3288/2016
25/01/2016, 15:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
18/01/2016, 14:55
Ato ordinatório praticado (Petição 3288/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
13/01/2016, 16:04
Protocolizada Petição 3288/2016 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2016