Apelação Cível 5017357-63.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.552,05

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

WOLFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de WOLFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2023, 13:16

Conhecido o recurso de WOLFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 56.922.859/0001-02 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/04/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:32

Recebidos os autos

13/04/2023, 21:30

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2023, 21:30

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 21:30

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 13:16

Decisão

•27/04/2023, 11:42

Ato ordinatório

•02/03/2023, 17:18

Ato ordinatório

•02/03/2023, 17:18

Sentença

•17/02/2023, 14:06

Sentença

•17/02/2023, 14:06

Ato ordinatório

•10/01/2022, 18:51

Ato ordinatório

•10/01/2022, 18:51

Decisão

•17/08/2021, 18:02

Despacho

•23/11/2020, 19:19

Despacho

•09/11/2020, 16:13