Embargos à Execução Fiscal 5000492-38.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 140.186,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

ARTE NOVA FEIRAS E EXPOSICOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(155)

ARTE NOVA FEIRAS E EXPOSICOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de ARTE NOVA FEIRAS E EXPOSICOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 17:03

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:56

Juntada de traslado de cópias

09/03/2026, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:35

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de ARTE NOVA FEIRAS E EXPOSICOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 17:03

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:56

Despacho

•05/03/2026, 14:52

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:56

Juntada de traslado de cópias

09/03/2026, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:35

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de despacho

04/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 00:04

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 17:11

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ARTE NOVA FEIRAS E EXPOSICOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação da CEF nos termos do Art. 350 do CPC/15. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000492-38.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 12:02

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:37

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 13:37

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:41

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 17:50

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:50

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 14:31

Distribuído por dependência

02/02/2021, 14:30

Petição Intercorrente

•24/02/2026, 19:58

Acórdão

•02/02/2026, 17:15

Despacho

•04/09/2025, 18:06

Despacho

•31/03/2023, 14:10

Sentença

•28/02/2023, 17:45

Sentença

•28/02/2023, 17:45

Despacho

•14/02/2022, 17:04

Decisão

•12/02/2021, 13:37