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Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

EMANUEL MESSIAS FERREIRA VIEGAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(213)

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS FERREIRA VIEGAS em 30/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)