Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000232-48.2022.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000232-48.2022.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE APARECIDA MORELLI CRIMBER Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PAULO DE ARRUDA - SP358258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a autora a emenda da petição inicial, juntando declaração de hipossuficiência econômica, procuração outorgada com data atual e comprovante de endereço recente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a contento a determinação acima, processe-se da seguinte forma: Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o réu manifestou desinteresse naquela audiência, através do Ofício PSF/SJP nº 47/2016, de 18 de março de 2016, arquivado nesta 2ª Vara. Ressalto que em qualquer fase processual, havendo interesse de ambas as partes, manifestado nos autos, a audiência poderá ser designada. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000232-48.2022.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se o INSS. Apresentada contestação, vista à autora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que este Juízo aderiu ao “Juízo 100% digital”, instituído pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em que todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive as audiências, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns, e considerando, ainda, que a agilidade obtida não implica em prioridade, mas acarretará indiscutível celeridade ao feito, manifestem-se as partes, no corpo das peças de defesa e réplica, se têm interesse em aderir a esta modalidade de processamento. A cartilha do Juízo 100% digital pode ser consultada no site do CNJ através do link: arte cartilha Juízo 100 digital v3.indd (cnj.jus.br) Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(240)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MORELLI CRIMBER em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE ARRUDA em 28/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Publicado Sentença em 07/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MORELLI CRIMBER em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MORELLI CRIMBER em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE ARRUDA em 26/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(18)