Embargos à Execução Fiscal 0002848-08.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.151,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JOSE JOBSON DE ANDRADE ARRUDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ALONSO JUNIOR

OAB/SP 124176·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA

OAB/SP 25640·CPF·Representa: Autor

DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL

OAB/SP 60807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE JOBSON DE ANDRADE ARRUDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO ALONSO JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 10:57

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:15

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:11

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 14:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO ALONSO JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:04

Acórdão

•22/08/2022, 13:36

24/03/2023, 10:57

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:15

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:11

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 Processo nº 0002848-08.2013.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 22-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: JOSE JOBSON DE ANDRADE ARRUDA (APELANTE) Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALONSO JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 22:27

Publicado Intimação em 07/07/2021.

10/07/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 10:25

Publicado Intimação em 07/07/2021.

10/07/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2021, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de documentos diversos

28/06/2021, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2021, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2021, 10:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

10/06/2021, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

10/06/2021, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670/671

03/12/2020, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670/671

03/12/2020, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2016 (4a. Vara)

09/11/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2016 (4a. Vara)

09/11/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/11/2016, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/11/2016, 09:06

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0400350-64.1996.403.6103 - Prinipal

06/09/2016, 13:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0400350-64.1996.403.6103 - Prinipal

06/09/2016, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, desapensei os presentes autos, da Exeução Fisal nº 04003506419964036103, para remetê-los ao E. TRF.

06/09/2016, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, desapensei os presentes autos, da Exeução Fisal nº 04003506419964036103, para remetê-los ao E. TRF.

06/09/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030044701 Complemento Livre:

13/04/2016, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030044701 Complemento Livre:

13/04/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2015, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2015, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/541

08/09/2015, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/541

08/09/2015, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561000033302 Complemento Livre:

26/06/2015, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561000033302 Complemento Livre:

26/06/2015, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 983/1001

12/02/2015, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 983/1001

12/02/2015, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2014, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2014, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030039631 Complemento Livre:

05/12/2014, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030039631 Complemento Livre:

05/12/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/09/2014, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/09/2014, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461820118243 Complemento Livre:

02/09/2014, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461820118243 Complemento Livre:

02/09/2014, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 707/726

18/08/2014, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 707/726

18/08/2014, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/07/2014, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/07/2014, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2014, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461000019814 Complemento Livre:

11/03/2014, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461000019814 Complemento Livre:

11/03/2014, 13:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 290/301

29/01/2014, 09:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 290/301

29/01/2014, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2013, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2013, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201361030048549 Complemento Livre:

11/12/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201361030048549 Complemento Livre:

11/12/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/712

25/06/2013, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/712

25/06/2013, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 12:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0400350-64.1996.403.6103

05/04/2013, 12:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0400350-64.1996.403.6103

05/04/2013, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/04/2013, 09:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/04/2013, 09:02

Acórdão

•18/08/2022, 16:49

Despacho

•25/05/2022, 12:29

Despacho

•25/05/2022, 10:32

Acórdão

•24/03/2022, 12:32

Acórdão

•23/03/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:55