Recurso Especial 0002848-08.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE JOBSON DE ANDRADE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LEMOS CURY

CPF·Representa: Réu

STEPHANIE THEALLER

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA

OAB/SP 25640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2020

27/05/2020, 07:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2020, 07:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020

02/04/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2020

31/03/2020, 21:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/03/2020, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

19/03/2020, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000092-2020-2T)

11/03/2020, 14:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

06/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020, 18:47

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/03/2020, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/01/2020, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/01/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/01/2020, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2020, 05:42