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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 73.821,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI

OAB/SP 123642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARCIO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:37

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2025, 14:55

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Despacho

•09/01/2026, 17:44

22/01/2026, 07:37

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2025, 14:55

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:29

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:24

Processo Desarquivado

16/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 16:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:54

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:12

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:53

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 Processo nº 5000319-92.2018.4.03.6122 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 22-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (APELADO) Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 12:25

Publicado Despacho em 30/06/2021.

03/07/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

26/04/2021, 21:21

Juntada de Petição de apelação

26/04/2021, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:54

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:37

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 16:08

Publicado Sentença em 22/01/2021.

23/01/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2020, 17:13

Mandado devolvido sem cumprimento

23/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 15:28

Conclusos para julgamento

08/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de réplica

07/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:03

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2020, 12:14

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:38

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2020, 22:16

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:01

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:48

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

04/05/2020, 17:58

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/03/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 18:30

Mandado devolvido para redistribuição

11/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 22:43

Mandado devolvido cumprido

02/03/2020, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 12:15

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2020, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2020, 12:44

Juntada de certidão

24/01/2020, 09:15

Juntada de certidão

03/12/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 16:36

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 11:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/09/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 11:04

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 14:47

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:01

Expedição de Carta precatória.

13/02/2019, 15:16

Juntada de certidão

13/02/2019, 15:13

Expedição de Carta Precatória.

06/02/2019, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2018, 11:39

Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2018, 18:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 06:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 18:39

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2018, 20:01

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 20:40

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 10:17

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 16:41

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:46

Juntada de Certidão

09/05/2018, 15:53

Expedição de informação.

08/05/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 17:45

Despacho

•09/01/2026, 17:44

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•26/07/2022, 14:31

Despacho

•30/05/2022, 08:22

Acórdão

•25/03/2022, 15:31

Acórdão

•25/03/2022, 12:31

Decisão

•24/07/2021, 08:13

Despacho

•25/06/2021, 11:08

Despacho

•27/04/2021, 16:31

Sentença

•05/04/2021, 18:40

Despacho

•12/03/2021, 11:41

Despacho

•05/02/2021, 18:33

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Despacho

•09/01/2026, 17:44

Despacho

•09/01/2026, 17:44

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•26/07/2022, 14:31

Despacho

•30/05/2022, 08:22

Acórdão

•25/03/2022, 15:31

Acórdão

•25/03/2022, 12:31

Decisão

•24/07/2021, 08:13

Despacho

•25/06/2021, 11:08

Despacho

•27/04/2021, 16:31

Sentença

•05/04/2021, 18:40

Despacho

•12/03/2021, 11:41

Despacho

•05/02/2021, 18:33

Sentença

•20/01/2021, 11:26

Sentença

•20/01/2021, 11:25

Sentença

•13/11/2020, 17:13

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:03

Despacho

•15/07/2020, 14:05

Despacho

•15/07/2020, 12:14

Despacho

•05/05/2020, 21:37

Despacho

•05/05/2020, 14:48

Mandado

•07/02/2020, 12:44

Despacho

•22/10/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:47

Despacho

•22/10/2018, 15:24

Despacho

•11/09/2018, 18:39

Despacho

•11/05/2018, 16:41