Execução Fiscal 0023276-60.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.155.730,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTELA LESSA MANSUR

CPF·Representa: Réu

KARINA KRAUTHAMER FANELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GARANTIA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2023

11/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.381/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:39

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(57)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2023

11/07/2023, 15:23

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 12:09

Despacho

•01/07/2023, 16:56

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.381/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:39

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:55

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARANTIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ESTELA LESSA MANSUR - SP271209 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023276-60.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 08:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 20:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Complemento Livre: VKS

17/06/2021, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 114-2/2021 Prot: 382210616011315

16/06/2021, 16:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 239/2017 (2a. Vara)

12/01/2018, 07:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.239/2017 (2a. Vara)

19/12/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: AFI

18/12/2017, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2017, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820096223 Complemento Livre: AIQ

13/09/2017, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820170189 Complemento Livre: AIQ

02/12/2016, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

21/11/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

06/10/2016, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

06/10/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

05/09/2016, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:29