Procedimento Comum Cível 5024263-58.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

SERGIO GARBINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO

OAB/SP 194964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

SERGIO GARBINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 16/03/2022

05/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 15:42

Despacho

•25/02/2022, 12:16

07/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 16/03/2022

05/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO GARBINO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO - SP194964 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024263-58.2019.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado autos físicos n. 0012767-40.2007.4.03.6100 (doc. 05, fl. 23/30, doc. 09), transitado em julgado em 17/05/2019 (doc. 13, fl. 03). O exequente juntou extratos (doc. 20). Concedida a justiça gratuita e prioridade na tramitação do feito (doc. 29). A CEF juntou documentos (doc. 30). Proposta de acordo da CEF (doc. 41), aceita pelo exequente (doc. 43) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. No caso dos autos o exequente aceitou (doc. 43) a proposta de acordo ofertada pela executada (doc. 41/42). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES, nos termos da proposta apresentada (doc. 41/423), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários já incluídos no acordo. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício de Titularidade

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/02/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 17:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de proposta de acordo

24/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 00:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:24

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:37

Juntada de certidão

20/08/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 15:52

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:21

Conclusos para despacho

11/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de SERGIO GARBINO em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 17:55

Publicado Decisão em 08/05/2020.

11/05/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:58

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 17:41

Conclusos para decisão

11/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 17:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:53

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 09:59

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/11/2019, 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2019, 17:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 12:30

Juntada de certidão

18/11/2019, 12:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 18:58

Despacho

•24/02/2022, 18:34

Sentença

•14/02/2022, 17:08

Sentença

•14/02/2022, 16:49

Despacho

•22/03/2021, 11:14

Despacho

•15/03/2021, 17:21

Despacho

•10/07/2020, 08:39

Despacho

•22/06/2020, 13:21

Decisão

•05/05/2020, 18:58

Decisão

•30/04/2020, 17:41

Despacho

•27/11/2019, 13:44

Despacho

•26/11/2019, 13:28

Despacho

•25/11/2019, 15:10