Execução Fiscal 0001592-44.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 7.281,36
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
FRANCISCO EUDIMAR VIANA
CPF
643.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
HEBERT PIERINI LOPRETO
OAB/SP 222541
·
CPF
271.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:32
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDIMAR VIANA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:05
Publicado Despacho em 15/04/2024.
15/04/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2024, 23:46
Conclusos para despacho
18/03/2024, 12:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2024, 21:16
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 16:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 15:44
Juntada de Petição de proposta de acordo
24/11/2023, 09:04
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:32
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDIMAR VIANA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:05
Publicado Despacho em 15/04/2024.
15/04/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2024, 23:46
Conclusos para despacho
18/03/2024, 12:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2024, 21:16
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 16:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 15:44
Juntada de Petição de proposta de acordo
24/11/2023, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
17/11/2023, 09:54
Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 22:20
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 22:20
Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO EUDIMAR VIANA - CPF: 643.427.943-49 (EXECUTADO).
13/11/2023, 22:20
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 101/2023 (3a. Vara) Paote: 0068
10/11/2023, 11:26
Conclusos para despacho
14/08/2023, 14:13
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/08/2023, 14:12
Conclusos para decisão
27/07/2023, 14:29
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDIMAR VIANA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:01
Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 01:10
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 01:10
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000101/2023
05/06/2023, 15:55
Conclusos para despacho
20/04/2023, 11:40
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDIMAR VIANA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:38
Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 15:41
Juntada de certidão
22/03/2023, 15:17
Conclusos para despacho
04/11/2022, 17:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2022, 15:59
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 16:49
Juntada de certidão
24/10/2022, 16:49
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDIMAR VIANA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO EUDIMAR VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: HEBERT PIERINI LOPRETO - SP222541 A T O O R D I N A T Ó R I O "Sendo positivo o bloqueio e não irrisório, expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO da parte executada acerca da indisponibilidade e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA e se iniciará o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de eventuais embargos à execução, independentemente de nova intimação (art. 16, III, LEF).". BAURU, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001592-44.2015.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
15/02/2022, 00:00
Juntada de ato ordinatório
14/02/2022, 17:12
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 17:12
Juntada de certidão
24/08/2021, 15:55
Juntada de certidão
18/08/2021, 15:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2021, 08:55
Conclusos para despacho
03/05/2021, 15:21
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDIMAR VIANA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/10/2020, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020
14/10/2020, 00:45
Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2020, 18:56
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 16:40
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/10/2020, 16:40
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 16:40
Juntada de certidão
08/10/2020, 16:38
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/10/2020, 16:38
Juntada de certidão
08/10/2020, 12:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
28/07/2020, 17:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)
07/07/2020, 07:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/06/2020, 13:05
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
09/06/2020, 13:05
Recebimento - RECEBIMENTO
09/06/2020, 13:05
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA ANOTACAO
27/03/2020, 07:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080010928
29/07/2019, 13:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/07/2019, 08:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO
28/06/2019, 10:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080006370
25/06/2019, 11:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/06/2019, 11:01
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.86/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)
27/06/2018, 07:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/06/2018, 07:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
11/05/2018, 06:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/05/2018, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/05/2018, 12:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/05/2018, 12:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080007033
08/05/2018, 12:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080005670
08/05/2018, 12:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080003633
08/05/2018, 12:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080003631
08/05/2018, 12:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/10/2017, 09:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO
24/08/2017, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/02/2017, 12:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/02/2017, 12:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/02/2017, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/08/2016, 14:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO
01/07/2016, 06:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO
23/06/2016, 07:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/06/2016, 07:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/01/2016, 13:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO IBAMA Complemento Livre: PROT 201661080000722
15/01/2016, 14:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/01/2016, 09:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO
22/10/2015, 13:35
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0803.2015.01481
07/10/2015, 11:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2015.01481 (Guia 2015.0511)
15/09/2015, 06:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FRANCISCO EUDIMAR VIANA Complemento Livre:
02/07/2015, 13:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO SF03 Complemento Livre:
11/06/2015, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/06/2015, 08:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/06/2015, 06:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/06/2015, 06:52
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
05/05/2015, 12:01
Documentos
Despacho
•
10/04/2024, 23:46
Despacho
•
13/11/2023, 22:20
Despacho
•
03/07/2023, 01:10
Despacho
•
22/03/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 17:12
Despacho
•
04/05/2021, 08:55