Cumprimento de sentença 0000963-61.2020.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

FRANCISCO PINTO FREIRE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GONCALVES CAMPANHA

OAB/SP 350073·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA

OAB/SP 64705·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES

OAB/SP 222450·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

OAB/SP 194527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 16:30

Mandado devolvido cumprido

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 19:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:40

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:55

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 16:30

Mandado devolvido cumprido

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 19:36

Despacho

•22/10/2025, 19:36

27/04/2026, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 19:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:40

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO FREIRE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:30

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/02/2024, 21:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 30/11/2023

19/02/2024, 19:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO FREIRE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 20:09

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:30

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/03/2023, 14:02

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2023, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO FREIRE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2022, 21:16

Declarada incompetência

16/08/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO FREIRE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PINTO FREIRE Advogado do(a) AUTOR: VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA - SP64705 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450, CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão ID 242741783, torno nulo o novo prazo aberto em razão do envio em duplicidade para publicação. Na sequência, conclusos para sentença. CARAGUATATUBA, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000963-61.2020.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

18/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PINTO FREIRE Advogado do(a) AUTOR: VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA - SP64705 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450, CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527 D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora da contestação apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. CARAGUATATUBA, 23 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000963-61.2020.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

15/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO FREIRE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:02

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 15:40

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:21

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:59

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6313002570 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVES DE SAO PAULO

15/06/2021, 10:01

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

11/06/2021, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6313002570 - Nº 2021/6313002570 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVES DE SAO PAULO

11/06/2021, 11:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/05/2021 DESPACHO JEF2021/6313004866

21/05/2021, 17:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6313004866 - FRANCISCO PINTO FREIRE

21/05/2021, 17:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313004866 - EXPEDIENTE Nº 2021/6313000097

19/05/2021, 09:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313004866

13/05/2021, 16:48

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/05/2021, 17:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6313002283

29/03/2021, 22:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/11/2020, 15:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/08/2020 DECISÃO JEF2020/6313007690

26/08/2020, 16:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6313007690 - FRANCISCO PINTO FREIRE

26/08/2020, 16:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6313007690 - EXPEDIENTE Nº 2020/6313000163

24/08/2020, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6313007690

17/08/2020, 18:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6313000028

14/08/2020, 09:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6313000028 - EXP. 2020/6313000151

12/08/2020, 13:58

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

07/08/2020, 19:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/08/2020, 18:18

Despacho

•07/05/2025, 17:43

Despacho

•07/05/2025, 17:43

Despacho

•14/11/2024, 08:22

Sentença

•26/10/2023, 14:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:41

Decisão

•19/08/2022, 14:07

Decisão

•16/08/2022, 21:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:41

Despacho

•17/02/2022, 10:25

Despacho

•15/02/2022, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 17:12

Despacho

•23/08/2021, 20:21

Despacho

•13/05/2021, 16:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/10/2025, 19:36

Despacho

•22/10/2025, 19:36

Despacho

•07/05/2025, 17:43

Despacho

•07/05/2025, 17:43

Despacho

•14/11/2024, 08:22

Sentença

•26/10/2023, 14:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:41

Decisão

•19/08/2022, 14:07

Decisão

•16/08/2022, 21:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:41

Despacho

•17/02/2022, 10:25

Despacho

•15/02/2022, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 17:12

Despacho

•23/08/2021, 20:21

Despacho

•13/05/2021, 16:48

Despacho

•29/03/2021, 22:07

Decisões Primeiro Grau

•17/08/2020, 18:18