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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 02/03/2021

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 52221/2021 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 52221/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

Conheço do agravo de ELUANA JACOBSON SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

Conheço do agravo de ALEX DANIEL BENITES CORVALAN e OSCAR FRETES JARA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS Relator

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 590660/2020

Protocolizada Petição 590660/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Todas as movimentações(25)