Procedimento Comum Cível 5003395-07.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003395-07.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RENATA TATIANE ATHAYDE - SP230560 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, CONSORCIO BANDEIRANTES COPLAN ASTEC ENCALSO Advogado do(a) REU: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY - SP129559 D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003395-07.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Defiro a produção de prova oral requerida pela autora e pelo corréu/CONSÓRCIO BANDEIRANTES - COPLAN - ASTEC (Id. 84298750 e Id. 84292905), inclusive o depoimento pessoal do representante da autora. Para tanto, designo audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 19 de abril de 2022, às 15h30min. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) para arrolarem eventuais testemunhas, salientando que, nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado/representante judicial das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. As partes deverão fornecer, com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência designada, endereço de e-mail e número de telefone com whatsapp de todos os participantes da audiência, para o caso de EVENTUAL realização da audiência por videoconferência decorrente de impossibilidade da realização de forma PRESENCIAL. Para garantia do sigilo de tais dados, os mesmos devem ser encaminhados ao e-mail da secretaria [email protected], devendo constar no “assunto” o número do processo com a data da audiência, OU no Whatsapp Business 17-3216.8815 (número de telefone deste órgão utilizado, exclusivamente, para cadastro dos participantes da audiência). Diante das determinações e medidas preventivas adotadas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), incumbirá ao advogado da parte autora comunicá-la da audiência designada, dispensando-se a intimação por meio de mandado, ficando desde já advertida da pena de confesso, em caso de não comparecimento ou de recusa em depor, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes das prescrições constantes na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, para entrada e permanência no prédio da Justiça Federal em São José do Rio Preto. No mais, também defiro a prova pericial para apuração do material/entulho existente no terreno da autora, bem como para verificação das condições estruturais do imóvel dela, nomeando como perita na área de engenharia, Madalena Jacinta dos Santos Reganin, com escritório à Rua General Osório, 2859, Vila Marin, Votuporanga/SP (telefones: 3421.6141 e 99978.3407), independentemente de compromisso. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos para acompanhar a perícia e formulação de quesitos. Formulados quesitos pelas partes, retornem os autos conclusos para análise de sua pertinência. Por fim, indefiro o requerimento da autora de intimação das corrés para juntada de “laudo de vistoria prévia das instalações”, em face do direito de não produzir prova contra si mesmo, conforme previsão do artigo 379 do Código de Processo Civil. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

15/02/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de CONSORCIO BANDEIRANTES COPLAN ASTEC ENCALSO em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSORCIO BANDEIRANTES COPLAN ASTEC ENCALSO em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(43)