Procedimento Comum Cível 5002406-77.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 276.438,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GUIRRO MALTA

OAB/SP 324938·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PIVATTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:45

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 17:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 11:28

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(118)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:45

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 17:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:08

Ofício de transferência eletrônica

•27/04/2026, 17:08

27/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 11:28

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 19:02

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 19:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 19:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

27/10/2025, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2025, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:29

Declarada incompetência

24/10/2025, 19:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:01

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:06

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:02

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 16:18

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:43

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:59

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 19:50

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO GUIRRO MALTA - SP324938 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para apresentar réplica e se manifestar sobre a produção de provas, nos termos do despacho de citação, em quinze dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002406-77.2021.4.03.6134

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:01

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão

20/10/2021, 08:43

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 08:20

Recebidos os autos

20/10/2021, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 13:26

Despacho

•10/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:28

Despacho

•16/01/2026, 19:02

Outros Documentos

•16/01/2026, 18:58

Despacho

•15/01/2026, 19:28

Decisão

•24/10/2025, 19:29

Decisão

•24/10/2025, 19:29

Despacho

•01/09/2025, 12:01

Despacho

•28/08/2025, 12:58

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:15

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:15

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:44

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:08

Ofício de transferência eletrônica

•27/04/2026, 17:08

Despacho

•10/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:28

Despacho

•16/01/2026, 19:02

Outros Documentos

•16/01/2026, 18:58

Despacho

•15/01/2026, 19:28

Decisão

•24/10/2025, 19:29

Decisão

•24/10/2025, 19:29

Despacho

•01/09/2025, 12:01

Despacho

•28/08/2025, 12:58

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:15

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:15

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:06

Despacho

•30/10/2024, 18:35

Despacho

•26/07/2024, 17:13

Despacho

•22/07/2024, 15:42

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:43

Despacho

•13/05/2024, 18:26

Despacho

•20/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:59

Decisão

•10/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:16

Despacho

•01/12/2021, 07:53

Despacho

•20/10/2021, 18:46