Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025016-49.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 00:26

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:53

Despacho

•14/04/2026, 16:17

17/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 08:40

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 22:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:18

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:12

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:04

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:44

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:59

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

19/06/2025, 00:30

Publicado Despacho em 18/06/2025.

19/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:09

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:13

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.

13/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

04/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de impugnação

06/09/2024, 15:24

Publicado Intimação em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:15

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:12

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 20:35

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:38

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:25

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:09

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:50

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:06

Juntada de certidão

11/06/2023, 07:10

Conclusos para despacho

11/06/2023, 07:10

Juntada de certidão

11/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:39

Juntada de certidão

20/03/2023, 21:08

Juntada de certidão

20/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:10

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 15:12

Nomeado perito

08/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

06/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

06/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

06/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170, EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 D E S P A C H O Vista às partes sobre os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para decisão acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 10/02/2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025016-49.2018.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 17:27

Juntada de Cálculos judiciais

08/02/2022, 17:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:14

Juntada de termo de remessa

09/11/2021, 22:14

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2021, 22:07

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 04:49

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2020, 13:08

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 15:58

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 23:42

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:49

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:49

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:49

Juntada de Cálculos judiciais

25/06/2020, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

25/06/2020, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/03/2020, 17:29

Juntada de certidão

20/03/2020, 17:29

Juntada de certidão

20/03/2020, 17:28

Juntada de termo de remessa

20/03/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:48

Decorrido prazo de CRUZ DE AVIZ ROUPAS FEITAS LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 19:02

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/10/2019, 13:02

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:02

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:02

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:02

Juntada de termo de remessa

15/10/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:50

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2019, 15:22

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2019, 15:14

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:30

Conclusos para despacho

23/08/2019, 19:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA CRUZ DE AVIZ LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 13:46

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 15:24

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA CRUZ DE AVIZ LTDA - ME em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 11:37

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:17

Conclusos para despacho

14/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 10:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA CRUZ DE AVIZ LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:32

Publicado Despacho em 23/10/2018.

24/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2018, 11:03

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:56

Juntada de Certidão

09/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão

04/10/2018, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 13:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2018, 19:08

Distribuído por dependência

03/10/2018, 19:08

Despacho

•25/03/2026, 16:59

Despacho

•17/03/2026, 22:20

Despacho

•09/02/2026, 16:13

Despacho

•05/02/2026, 10:49

Outros Documentos

•25/11/2025, 14:43

Outros Documentos

•25/11/2025, 14:43

Despacho

•20/10/2025, 14:03

Despacho

•08/10/2025, 19:44

Despacho

•08/09/2025, 14:02

Despacho

•19/08/2025, 14:12

Despacho

•16/06/2025, 18:00

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Despacho

•14/05/2025, 13:13

Todos os documentos(66)

Despacho

•15/04/2026, 16:53

Despacho

•14/04/2026, 16:17

Despacho

•25/03/2026, 16:59

Despacho

•17/03/2026, 22:20

Despacho

•09/02/2026, 16:13

Despacho

•05/02/2026, 10:49

Outros Documentos

•25/11/2025, 14:43

Outros Documentos

•25/11/2025, 14:43

Despacho

•20/10/2025, 14:03

Despacho

•08/10/2025, 19:44

Despacho

•08/09/2025, 14:02

Despacho

•19/08/2025, 14:12

Despacho

•16/06/2025, 18:00

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Despacho

•14/05/2025, 13:13

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Despacho

•08/04/2025, 14:23

Despacho

•07/04/2025, 13:43

Comunicações

•04/02/2025, 17:08

Despacho

•03/12/2024, 16:43

Comunicações

•03/12/2024, 15:14

Despacho

•02/12/2024, 19:14

Despacho

•05/11/2024, 18:46

Despacho

•05/11/2024, 18:34

Decisão

•08/10/2024, 14:19

Decisão

•07/10/2024, 15:30

Documento Comprobatório

•06/09/2024, 15:24

Despacho

•28/08/2024, 17:29

Despacho

•26/08/2024, 14:49

Despacho

•24/05/2024, 16:46

Despacho

•21/05/2024, 18:15

Despacho

•06/03/2024, 13:22

Despacho

•09/02/2024, 15:15

Despacho

•17/01/2024, 19:22

Despacho

•09/11/2023, 18:25

Despacho

•19/10/2023, 09:44

Comunicações

•09/10/2023, 16:24

Decisão

•26/06/2023, 19:15

Decisão

•26/06/2023, 19:09

Decisão

•26/06/2023, 18:52

Despacho

•13/06/2023, 09:06

Despacho

•12/06/2023, 15:06

Decisão

•08/03/2023, 15:45

Decisão

•08/03/2023, 15:12

Despacho

•14/02/2022, 17:17

Despacho

•10/02/2022, 11:55

Decisão

•09/11/2021, 18:24

Despacho

•19/08/2020, 15:58

Despacho

•18/08/2020, 23:42

Despacho

•18/03/2020, 12:44

Despacho

•16/10/2019, 16:37

Despacho

•11/10/2019, 19:37

Despacho

•07/05/2019, 19:01

Despacho

•03/05/2019, 15:24

Despacho

•15/03/2019, 19:06

Despacho

•14/03/2019, 18:17

Despacho

•19/10/2018, 14:10

Despacho

•13/10/2018, 11:03

Petição inicial - PDF

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08

Outras peças

•03/10/2018, 19:08