Cumprimento de sentença 0004864-83.2010.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 331.944,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

NORIVAL CANDIDO FERREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACYR VARGAS

OAB/SP 218269·CPF·Representa: Autor

LUIZ REGIS GALVAO FILHO

OAB/SP 147387·CPF·Representa: Autor

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

OAB/SP 62297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NORIVAL CANDIDO FERREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LAURINDA MARTA FARIA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 29/08/2024

02/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de LAURINDA MARTA FARIA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 19:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:13

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 29/08/2024

02/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de LAURINDA MARTA FARIA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:37

17/07/2024, 19:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 16:36

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2024, 14:56

Expedição de Comunicação via Correios.

03/06/2024, 10:03

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 20:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de LAURINDA MARTA FARIA FERREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 20:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:45

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/11/2023, 12:02

Expedição de outros documentos

17/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:21

Juntada de documento digitalizado

03/08/2023, 19:20

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2022, 11:32

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 11:30

Expedição de outros documentos

05/05/2022, 18:32

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:55

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NORIVAL CANDIDO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOACYR VARGAS - SP218269, LUIZ REGIS GALVAO FILHO - SP147387 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Recibo malote digital de remessa da carta precatória id 240153606 à Comarca de Itápolis/SP, conforme determinado. ARARAQUARA, 14 de fevereiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004864-83.2010.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/01/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 10:01

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 21:06

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:18

Decorrido prazo de NORIVAL CANDIDO FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:21

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/04/2020, 18:33

Expedição de outros documentos

01/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSAO DE METADADOS Complemento Livre: FERRAMENTA DIGITALIZADOR PJE

02/08/2019, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 98/2019

31/07/2019, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO - NOS TERMOS DO ART. 523, CPC Loal de Cumprimento: ITAPOLIS/SP Complemento Livre: N. 98/2019

10/07/2019, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 583/584

28/03/2019, 04:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 06:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: PAGTO NOS TERMOS DO ART. 523, CPC

27/02/2019, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 533/535

13/12/2018, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. N. 201861200005391

07/12/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2018, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/483

24/07/2018, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 126/2011 (1a. Vara)

23/09/2011, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161200019228 Complemento Livre:

21/09/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2011, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1175/1179

01/09/2011, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2011, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2011, 11:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/08/2011, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/08/2011, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163360001083 Complemento Livre:

09/08/2011, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 686/800

19/07/2011, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2011, 14:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: NORIVAL CANDIDO FERREIRA Complemento Livre:

07/07/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2011, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO JULGAMENTO

23/05/2011, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

20/05/2011, 12:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 881/11 Complemento Livre:

20/05/2011, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CONTESTACAO

18/02/2011, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/637

12/11/2010, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CITACAO

28/10/2010, 16:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 463 Folha iniial : 112

26/10/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. Complemento Livre:

22/10/2010, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 884/891

09/09/2010, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/06/2010, 11:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 20:51

Ofício de transferência eletrônica

•29/05/2024, 20:51

Despacho

•09/05/2024, 08:39

Despacho

•08/05/2024, 17:13

Despacho

•21/02/2024, 17:01

Despacho

•20/02/2024, 17:04

Despacho

•08/02/2024, 12:39

Despacho

•07/02/2024, 10:01

Despacho

•18/12/2023, 15:44

Despacho

•13/12/2023, 20:41

Despacho

•27/06/2023, 11:23

Despacho

•26/06/2023, 15:17

Todos os documentos(27)

Sentença

•10/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 20:51

Ofício de transferência eletrônica

•29/05/2024, 20:51

Despacho

•09/05/2024, 08:39

Despacho

•08/05/2024, 17:13

Despacho

•21/02/2024, 17:01

Despacho

•20/02/2024, 17:04

Despacho

•08/02/2024, 12:39

Despacho

•07/02/2024, 10:01

Despacho

•18/12/2023, 15:44

Despacho

•13/12/2023, 20:41

Despacho

•27/06/2023, 11:23

Despacho

•26/06/2023, 15:17

Despacho

•21/09/2022, 09:45

Despacho

•20/09/2022, 18:11

Despacho

•02/09/2022, 15:01

Despacho

•02/09/2022, 13:54

Decisão

•10/06/2022, 11:30

Decisão

•30/08/2021, 16:01

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:11

Despacho

•09/11/2020, 09:37

Despacho

•06/11/2020, 21:06

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 15:46

Despacho

•23/04/2020, 09:16

Despacho

•22/04/2020, 17:21