Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024304-03.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 484.138,34

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE CAMPINAS

Terceiro

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDCUACAO E INSTRUCAO

Terceiro

PUCCAMP

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

OAB/SP 11178·CPF·Representa: Autor

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 26689·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE AMORIM DUTRA

OAB/SP 235169·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS

OAB/SP 114694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE CAMPINAS

Terceiro

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDCUACAO E INSTRUCAO

Terceiro

PUCCAMP

Terceiro

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE PONTIFICIA UNIVERSIADE CATOLICA DE CAMPINAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE DA PUC CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:28

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/03/2026, 18:31

Desentranhado o documento

27/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(220)

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:28

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:14

Decisão

•09/03/2026, 19:11

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/03/2026, 18:31

Desentranhado o documento

27/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:14

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 19:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

10/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2025, 17:33

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:52

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/12/2025, 20:04

Juntada de cálculos judiciais

04/12/2025, 20:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/09/2025, 15:31

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:59

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 12:05

Juntada de cálculos judiciais

04/04/2025, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/04/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2025, 17:46

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 17:18

Embargos de declaração acolhidos

01/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:19

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:03

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 09:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO Advogados do(a) AUTOR: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178, FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Comunico que os autos encontram-se com vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após os autos serão encaminhados ao E.TRF da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º do artigo 1010 do CPC.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0024304-03.2016.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de Sociedade Campineira de Educação e Instrução em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:05

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 16:52

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 15:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2019

08/01/2020, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2019 (6a. Vara)

07/11/2019, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2019, 13:24

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

24/02/2019, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 15:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 15:16

Juntada de certidão

15/01/2019, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2018, 18:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MÍDIA DIGITAL AI 5022288-36.2017.403.0000 Complemento Livre:

25/07/2018, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050016646 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PFN

18/06/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

28/05/2018, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2018.00098 Complemento Livre:

24/05/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050017258 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PFN

24/05/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 06:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2018.00098 EM 14/05/2018 (Guia 2018.0024)

15/05/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA PELA JUÍZA Complemento Livre:

11/05/2018, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/121

04/05/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050013858 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO - PFN

03/05/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033965 Complemento Livre:

28/03/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO JULGAMENTO AGRAVO INST Complemento Livre:

08/03/2018, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - AUTOR : COMUNICA INTERPOSIÇÃO DE AI Nº 5022288-36.2017.4.03.0000 Complemento Livre: PROT 201761000221401

05/12/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000214563 Complemento Livre: DOCUMENTAÇÃO DA AUTORA

17/11/2017, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2017, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/74

24/10/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DO SEGUNDO AO SEXTO VOLUMES Complemento Livre:

03/10/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761050028842 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - RÉU

22/06/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201761000107105 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

08/06/2017, 11:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 192/2017 Complemento Livre:

31/05/2017, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

30/05/2017, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre: MAIFESTAÇÃO - AUTOR

25/05/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/05/2017, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 52/53

16/05/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2017, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:

11/05/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761050021123 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO - REU (PFN)

11/05/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761050014307 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO ATOR ( PET ORIGINAL )

11/05/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2017, 14:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050014307 Complemento Livre: Da parte autora

03/04/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761000045121 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

31/03/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2017, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

10/03/2017, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

10/03/2017, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 16:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 21 Folha iniial : 49

08/03/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

24/02/2017, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO -AUTOR

24/02/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050003224 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - REU

24/02/2017, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761000008933 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

24/02/2017, 13:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/02/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/01/2017, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:52

Decisão

•30/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:46

Decisão

•01/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:20

Decisão

•17/09/2024, 15:03

Decisão

•16/09/2024, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:21

Todos os documentos(41)

Decisão

•10/03/2026, 17:14

Decisão

•09/03/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:52

Decisão

•30/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:46

Decisão

•01/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:20

Decisão

•17/09/2024, 15:03

Decisão

•16/09/2024, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:04

Acórdão

•11/03/2024, 15:35

Acórdão

•07/03/2024, 13:47

Decisão

•11/05/2023, 16:53

Despacho

•11/05/2023, 15:10

Despacho

•02/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:19

Sentença

•16/12/2021, 16:30

Sentença

•16/12/2021, 15:24

Despacho

•30/08/2019, 17:51

Despacho

•15/08/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16

Outros Documentos

•15/01/2019, 15:16