Execução Fiscal 0013041-68.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.660.810,45

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:20

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 19:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 12:50

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:20

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 19:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/10/2023, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

25/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:50

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:59

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL LACASA MAYA - SP163223, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a petição e documentos juntados aos autos físicos digitalizados, fls. 47/87 do id 55802288 (nova apólice de seguro garantia). São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013041-68.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2021, 18:23

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/06/2021, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2021, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820025957 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

01/02/2021, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/01/2021, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/01/2021 PedidoJF: 695-4/2020 Prot: 382210113007014

13/01/2021, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2019 (4a. Vara)

10/04/2019, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.47/2019 (4a. Vara)

26/03/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244

09/11/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

01/10/2018, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/09/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820104369 Complemento Livre:

20/09/2017, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/224

15/08/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820034130 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

04/05/2017, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/467

23/03/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820010262 Complemento Livre:

10/02/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APOLICE DE SEGURO GARANTIA Complemento Livre: 201661820193639

13/01/2017, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: 12ª VARA CIVEL FEDERAL

06/12/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820137127

06/12/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE VISTA DA FN Complemento Livre: 201661820133299

06/12/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO LIMINAR DO AI 20160300020367-6 Complemento Livre:

01/12/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820172534

10/11/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2016, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/507

13/10/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820126298 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2016, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/242

01/08/2016, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820090390 Complemento Livre: INSTRUMENTOS DE MANDATO E DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS

18/07/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 09:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/06/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/06/2016, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

13/05/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2015, 15:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:35

Despacho

•29/05/2023, 10:01

Despacho

•24/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:00

Despacho

•27/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:21

Decisão

•23/07/2021, 16:59