Apelação Cível 5017294-27.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 26.819,11
Órgão julgador
Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-52
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Autor
INMETRO
Terceiro
INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Terceiro
Advogados / Representantes
LARISSA MANZATTI MARANHAO DE ARAUJO
OAB/SP 305507
·
CPF
038.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/TO 4331
·
CPF
917.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-52
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Autor
INMETRO
Terceiro
INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2022, 17:09
Transitado em Julgado em 10/05/2022
13/05/2022, 17:06
SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO RIO GRANDE DO SUL
Reu
AGENCIA DE METROLOGIA DO ESTADO DE TOCANTINS - AEM/TO
Reu
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Reu
Decorrido prazo de AGÊNCIA DE METROLOGIA DO ESTADO DE TOCANTINS - AEM/TO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/05/2022, 11:49
Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:03
Juntada de certidão
07/03/2022, 08:24
Juntada de certidão
21/02/2022, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:29
Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:29
Expedição de carta precatória
15/02/2022, 17:51
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 17:21
Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. e não-provido
11/02/2022, 13:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 17:23
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2022, 17:09
Transitado em Julgado em 10/05/2022
13/05/2022, 17:06
Decorrido prazo de AGÊNCIA DE METROLOGIA DO ESTADO DE TOCANTINS - AEM/TO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/05/2022, 11:49
Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:03
Juntada de certidão
07/03/2022, 08:24
Juntada de certidão
21/02/2022, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:29
Publicado Acórdão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:29
Expedição de carta precatória
15/02/2022, 17:51
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 17:21
Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. e não-provido
11/02/2022, 13:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 17:22
Juntada de certidão de julgamento
10/02/2022, 17:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2022, 15:45
Conclusos para decisão
21/10/2021, 16:43
Decorrido prazo de AGÊNCIA DE METROLOGIA DO ESTADO DE TOCANTINS - AEM/TO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:00
Juntada de certidão
02/09/2021, 12:11
Decorrido prazo de AGÊNCIA DE METROLOGIA DO ESTADO DE TOCANTINS - AEM/TO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:00
Juntada de certidão
21/06/2021, 13:22
Juntada de certidão
21/06/2021, 13:18
Expedição de carta precatória
17/06/2021, 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021, 19:54
Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:01
Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021, 18:41
Juntada de ato ordinatório
10/06/2021, 18:40
Juntada de Petição de outras peças
09/06/2021, 11:17
Juntada de certidão
30/05/2021, 18:56
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:08
Juntada de Petição de agravo interno
13/05/2021, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
27/04/2021, 00:11
Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 12:55
Juntada de certidão
23/04/2021, 12:39
Expedição de carta precatória
16/04/2021, 15:03
Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0001-52 (APELANTE) e não-provido
12/04/2021, 15:41
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
08/04/2021, 18:45
Juntada de certidão
08/04/2021, 18:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2021, 18:44
Recebidos os autos
30/03/2021, 18:13
Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021, 17:48
Distribuído por sorteio
30/03/2021, 17:48
Documentos
CERTIDÃO
•
21/02/2022, 11:28
ACÓRDÃO
•
14/02/2022, 17:21
ACÓRDÃO
•
11/02/2022, 13:05
OUTRAS PEÇAS
•
17/06/2021, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2021, 18:40
AGRAVO INTERNO
•
13/05/2021, 17:52
DECISÃO
•
23/04/2021, 12:55
DECISÃO
•
12/04/2021, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2021, 19:25
COMUNICAÇÕES
•
19/01/2021, 11:31
SENTENÇA
•
05/11/2020, 11:16
SENTENÇA
•
28/10/2020, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•
25/09/2020, 18:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
11/08/2020, 09:20
SENTENÇA
•
03/08/2020, 10:06
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
CERTIDÃO
•
21/02/2022, 11:28
ACÓRDÃO
•
14/02/2022, 17:21
ACÓRDÃO
•
11/02/2022, 13:05
OUTRAS PEÇAS
•
17/06/2021, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2021, 18:40
AGRAVO INTERNO
•
13/05/2021, 17:52
DECISÃO
•
23/04/2021, 12:55
DECISÃO
•
12/04/2021, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2021, 19:25
COMUNICAÇÕES
•
19/01/2021, 11:31
SENTENÇA
•
05/11/2020, 11:16
SENTENÇA
•
28/10/2020, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•
25/09/2020, 18:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
11/08/2020, 09:20
SENTENÇA
•
03/08/2020, 10:06
SENTENÇA
•
30/07/2020, 20:44
DESPACHO
•
07/07/2020, 10:18
DESPACHO
•
06/07/2020, 21:26
DESPACHO
•
07/04/2020, 13:00
DESPACHO
•
01/04/2020, 20:26
DECISÃO
•
21/12/2019, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2019, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2019, 13:52
DECISÃO
•
23/09/2019, 17:34
DECISÃO
•
23/09/2019, 16:48