Execução Fiscal 0005164-55.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 297.547,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALESSANDRO LEONEL DE CASTRO

CPF

Reu

SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103

Reu

JULIANA APARECIDA LEONEL DE MELLO E SOUSA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103 em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 13:40

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Todas as movimentações(179)

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103 em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 15:50

24/03/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 13:40

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALESSANDRO LEONEL DE CASTRO, MARCO ANTONIO DA SILVA, JULIANA APARECIDA LEONEL DE MELLO E SOUSA, MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O ID nº 169020973: Ciência a exequente. Fica o administrador judicial, na pessoa de seu advogado constituído, intimado acerca da penhora no rosto dos autos da Falência nº 0001575-79.2015.8.26.0596, para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal, ficando consignado, que se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005164-55.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 17:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:47

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103 em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:19

Juntada de certidão

04/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA LEONEL DE MELLO E SOUSA em 23/04/2021 23:59.

03/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 11:48

Expedição de Carta precatória.

12/05/2021, 16:39

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 16:59

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEONEL DE CASTRO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA LEONEL DE MELLO E SOUSA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103 em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:41

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:06

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:21

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 6120522000103 em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:24

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2021, 16:21

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:27

Juntada de certidão

14/12/2020, 13:35

Expedição de Carta precatória.

11/12/2020, 10:36

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2020, 11:50

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:35

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/10/2020, 11:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 14:20

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 15:44

Proferida decisão interlocutória

26/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:26

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:19

Juntada de certidão

11/03/2020, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2020, 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/02/2020, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2020, 09:36

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:16

Juntada de certidão

10/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 13:03

Expedição de Carta de citação.

13/12/2019, 15:19

Expedição de Carta de citação.

13/12/2019, 15:19

Expedição de Carta de citação.

13/12/2019, 15:19

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:10

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 14:37

Conclusos para despacho

14/08/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/08/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

14/08/2019, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016783 Complemento Livre:

19/07/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2019, 11:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2019, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/05/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020012357 Complemento Livre:

29/05/2019, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA A/C ADMINISTRADOR GILBERTO POZZAN Complemento Livre:

15/05/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

02/05/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/05/2019, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2019, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006538 Complemento Livre:

19/03/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 365/2018

22/11/2018, 08:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861020043724 Complemento Livre:

22/11/2018, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇAO Loal de Cumprimento: SERRANA Complemento Livre: CP 365/2018

06/07/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020015772 Complemento Livre:

20/04/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: S

12/04/2018, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SERRANA Complemento Livre:

06/04/2018, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

09/03/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000058378 Complemento Livre:

30/11/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2017, 09:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO

19/10/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/09/2017, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

25/09/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 10:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2017, 11:29

Despacho

•22/03/2022, 13:52

Despacho

•14/02/2022, 17:22

Despacho

•17/11/2021, 16:33

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 20:35

Decisão

•05/05/2021, 16:44

Despacho

•15/03/2021, 13:22

Despacho

•27/01/2021, 15:29

Decisão

•07/12/2020, 12:03

Despacho

•23/10/2020, 16:08

Despacho

•10/08/2020, 08:35

Despacho

•08/07/2020, 15:38

Despacho

•08/07/2020, 14:20

Despacho

•29/05/2020, 14:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/05/2023, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 15:50

Despacho

•22/03/2022, 13:52

Despacho

•14/02/2022, 17:22

Despacho

•17/11/2021, 16:33

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 20:35

Decisão

•05/05/2021, 16:44

Despacho

•15/03/2021, 13:22

Despacho

•27/01/2021, 15:29

Decisão

•07/12/2020, 12:03

Despacho

•23/10/2020, 16:08

Despacho

•10/08/2020, 08:35

Despacho

•08/07/2020, 15:38

Despacho

•08/07/2020, 14:20

Despacho

•29/05/2020, 14:58

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 21:35

Decisão

•27/03/2020, 15:51

Decisão

•27/02/2020, 14:21

Despacho

•11/01/2020, 10:10

Despacho

•11/01/2020, 10:00

Decisão

•12/12/2019, 17:11

Despacho

•23/09/2019, 17:31