Execução Fiscal 5007896-16.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 843.128,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/SP 198301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:51

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:57

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

16/10/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:51

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:36

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:35

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:59

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:09

Juntada de certidão

24/02/2023, 00:19

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:57

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:05

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:22

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:55

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:14

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

31/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:34

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 09:22

Mandado devolvido cumprido

26/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:49

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:51

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:42

Juntada de comunicações

16/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 D E S P A C H O Tendo em vista que foi oposto Embargos a Execução nº 5007903-71.2021.403.6102 pelo executado, aguarde-se decisão a ser proferida nos referidos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007896-16.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:31

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:30

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:33

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:24

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:23

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 16:35

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:16

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/07/2021, 17:00

Publicado Decisão em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:36

Conclusos para decisão

29/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de resposta

28/06/2021, 15:08

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:14

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/05/2021, 18:17

Expedição de Carta precatória.

27/05/2021, 15:45

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:19

Expedição de Carta precatória.

17/03/2021, 14:09

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:08

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 17:05

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de certidão

13/02/2021, 08:42

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 19:31

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 15:46

Expedição de Carta de citação.

14/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 15:51

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 14:42

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Sentença

•24/02/2026, 16:58

Despacho

•26/09/2023, 16:57

Decisão

•01/09/2023, 16:49

Comunicações

•31/07/2023, 19:40

Despacho

•26/06/2023, 18:35

Despacho

•07/06/2023, 13:15

Todos os documentos(42)

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:58

Sentença

•24/02/2026, 16:58

Despacho

•26/09/2023, 16:57

Decisão

•01/09/2023, 16:49

Comunicações

•31/07/2023, 19:40

Despacho

•26/06/2023, 18:35

Despacho

•07/06/2023, 13:15

Comunicações

•30/05/2023, 10:26

Despacho

•24/05/2023, 17:15

Despacho

•03/05/2023, 18:39

Despacho

•03/02/2023, 18:08

Despacho

•31/01/2023, 14:18

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 10:12

Despacho

•10/11/2022, 17:37

Despacho

•29/08/2022, 14:30

Despacho

•29/08/2022, 13:46

Despacho

•26/07/2022, 18:05

Despacho

•14/06/2022, 14:54

Despacho

•17/05/2022, 10:24

Traslado de cópias

•16/05/2022, 13:12

Despacho

•22/03/2022, 11:42

Decisão

•22/02/2022, 19:49

Despacho

•14/02/2022, 17:22

Despacho

•23/11/2021, 17:22

Despacho

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•08/10/2021, 13:18

Despacho

•26/09/2021, 16:52

Despacho

•25/08/2021, 19:12

Decisão

•05/07/2021, 11:07

Despacho

•07/06/2021, 16:32

Despacho

•25/05/2021, 14:40

Despacho

•09/03/2021, 16:09

Decisão

•08/02/2021, 16:34

Despacho

•14/12/2020, 17:56