Execução Fiscal 5006946-75.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2018

Valor da Causa

R$ 19.056,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 15:32

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 16:30

Despacho

•23/05/2023, 18:39

03/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 07:57

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA BERTOLUCI FARIA - SP277167 D E S P A C H O ID nº 170373871: Anotado. Assim, tornem os autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, tal como já determinado no ID nº 76559845. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006946-75.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:07

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:08

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:08

Apensado ao processo 5002437-04.2018.4.03.6102

19/07/2021, 10:00

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 11:00

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:51

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:33

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:14

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:01

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:50

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:11

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 12:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:21

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2020, 02:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 02:58

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/04/2020, 14:54

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:19

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:51

Juntada de certidão

18/04/2020, 14:44

Conclusos para despacho

18/04/2020, 14:44

Juntada de certidão

18/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2020, 10:20

Juntada de certidão

22/03/2020, 08:35

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:20

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:20

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:38

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:38

Juntada de certidão

03/03/2020, 21:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:17

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:04

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:43

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/02/2020, 13:26

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 02:01

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:41

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:25

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:14

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:14

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2019, 14:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2019, 14:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/08/2019, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:17

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:24

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 10:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 10:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:19

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:38

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:27

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:21

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:31

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 16:27

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:21

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/01/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:45

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/12/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 16:30

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:38

Juntada de Certidão

27/11/2018, 15:38

Juntada de Certidão

27/11/2018, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2018, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2018, 10:01

Expedição de Carta de citação.

06/11/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 16:43

Conclusos para despacho

16/10/2018, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2018, 18:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/10/2018, 07:03

Distribuído por sorteio

13/10/2018, 07:03

Despacho

•16/05/2022, 15:59

Despacho

•15/03/2022, 07:57

Despacho

•14/02/2022, 17:22

Despacho

•17/08/2021, 18:21

Despacho

•12/07/2021, 15:51

Despacho

•27/05/2021, 17:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 17:50

Despacho

•17/05/2021, 13:30

Despacho

•17/05/2021, 12:49

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 20:54

Despacho

•23/04/2020, 14:51

Despacho

•03/03/2020, 18:29

Despacho

•29/01/2020, 13:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/07/2024, 16:30

Despacho

•23/05/2023, 18:39

Despacho

•16/05/2022, 15:59

Despacho

•15/03/2022, 07:57

Despacho

•14/02/2022, 17:22

Despacho

•17/08/2021, 18:21

Despacho

•12/07/2021, 15:51

Despacho

•27/05/2021, 17:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 17:50

Despacho

•17/05/2021, 13:30

Despacho

•17/05/2021, 12:49

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 20:54

Despacho

•23/04/2020, 14:51

Despacho

•03/03/2020, 18:29

Despacho

•29/01/2020, 13:58

Despacho

•22/03/2019, 16:38

Despacho

•11/03/2019, 16:59

Despacho

•11/02/2019, 16:27

Despacho

•28/01/2019, 16:45

Despacho

•10/12/2018, 16:30

Despacho

•05/11/2018, 16:43