Execução Fiscal 0064568-59.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 972.824,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LA RIOJA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FAISSAL YUNES JUNIOR

OAB/SP 129312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LA RIOJA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA

CNPJ

Reu

NELSON GAREY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de NELSON GAREY em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 20:56

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

12/07/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:22

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de NELSON GAREY em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 20:56

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 18:37

Despacho

•29/07/2024, 14:20

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

12/07/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:22

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FAISSAL YUNES JUNIOR - SP129312 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0064568-59.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 19:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 17:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820003155 Complemento Livre: FGE

31/01/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2020, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/349

29/10/2019, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820082970 Complemento Livre: FGE

01/09/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820051391 Complemento Livre: FGE

26/06/2017, 08:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

30/03/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

10/03/2017, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

10/03/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2017, 14:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/02/2017, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/02/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre: NOVO ENDEREÇO

01/02/2017, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: .. Complemento Livre: AR. NEGATIVO

27/07/2016, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

23/06/2016, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

23/06/2016, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre: FGE

12/05/2016, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:56