Execução Fiscal 0002795-88.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.368.500,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:12

Todas as movimentações(204)

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 09:12

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 15:33

Traslado de cópias

•05/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:12

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:01

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 10:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 13:44

Mandado devolvido para redistribuição

06/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 17:02

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

26/02/2022, 10:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:35

Expedição de Comunicação via Correios.

22/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA BERTOLUCI FARIA - SP277167, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O ID nº 170375493: Anotado. Manifestação ID nº 187212979: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002795-88.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o pedido formulado pela exequente no tocante a penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial nº 1038708-83.2016.8.26.0506, em curso perante à 1ª. Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Sendo assim, pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA, fica a importância de R$ 23.537.962,57 (ID nº 187212990), penhorada no rosto da Ação nº 1038708-83.2016.8.26.0506, que é movida pelo requerente Leão Engenharia S.A. - CNPJ: 04.810.550/0001-27 em face da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, em curso perante o Juízo da 1ª. Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá de ofício, via malote digital, ao Juízo da 1ª. Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Ficam os executados intimados acerca da presente penhora, através de seus advogados constituídos nos autos, bem como, para que, querendo, oponham embargos no prazo legal Cumpra-se e intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 19:05

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:10

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:12

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 13:11

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:54

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2021, 08:42

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:30

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:29

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2021, 21:31

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:37

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:48

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 12:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

26/02/2020, 16:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

26/02/2020, 16:38

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:51

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:54

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:23

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:08

Conclusos para despacho

28/11/2019, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 17:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2019, 11:11

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/09/2019, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/09/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre:

19/09/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/329

23/08/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014558 Complemento Livre:

18/06/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050011214 Complemento Livre:

13/05/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050009918 Complemento Livre:

09/05/2019, 06:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/05/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/05/2019 PedidoJF: 657-1/2019 Prot: 302190506013372

06/05/2019, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2019 (1a. Vara)

19/03/2019, 06:30

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.63/2019 (1a. Vara)

14/03/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/227

12/02/2019, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020338581 Complemento Livre:

09/01/2019, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/01/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/01/2019 PedidoJF: 2948-1/2018 Prot: 302190108008042

08/01/2019, 09:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 310/2018 (1a. Vara)

10/09/2018, 12:58

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.310/2018 (1a. Vara)

06/09/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/368

17/08/2018, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/06/2018, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/257

26/03/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020001238 Complemento Livre:

22/01/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

22/01/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050053101 Complemento Livre:

22/11/2017, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

25/09/2017, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050017812 Complemento Livre:

02/05/2017, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Exeutada Complemento Livre:

28/04/2017, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

01/04/2017, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2017, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/03/2017, 10:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2017, 11:48

Despacho

•23/05/2023, 18:38

Despacho

•20/10/2022, 15:11

Documento Comprobatório

•27/09/2022, 10:16

Despacho

•14/09/2022, 18:59

Traslado de cópias

•16/08/2022, 17:10

Despacho

•05/08/2022, 16:01

Traslado de cópias

•02/08/2022, 18:22

Despacho

•27/06/2022, 17:08

Despacho

•17/05/2022, 09:43

Despacho

•20/04/2022, 11:28

Despacho

•20/04/2022, 11:20

Decisão

•26/02/2022, 10:16

Despacho

•14/02/2022, 17:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/02/2025, 15:33

Traslado de cópias

•05/12/2024, 16:13

Despacho

•23/05/2023, 18:38

Despacho

•20/10/2022, 15:11

Documento Comprobatório

•27/09/2022, 10:16

Despacho

•14/09/2022, 18:59

Traslado de cópias

•16/08/2022, 17:10

Despacho

•05/08/2022, 16:01

Traslado de cópias

•02/08/2022, 18:22

Despacho

•27/06/2022, 17:08

Despacho

•17/05/2022, 09:43

Despacho

•20/04/2022, 11:28

Despacho

•20/04/2022, 11:20

Decisão

•26/02/2022, 10:16

Despacho

•14/02/2022, 17:23

Despacho

•17/10/2021, 16:14

Decisão

•22/09/2021, 13:54

Decisão

•02/08/2021, 21:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 17:48

Despacho

•17/05/2021, 13:11

Despacho

•17/05/2021, 12:48

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 20:56

Despacho

•29/01/2020, 13:59

Despacho

•27/11/2019, 16:30