Execução Fiscal 5001397-50.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 288.124,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:14

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:14

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 15:19

Despacho

•26/09/2023, 17:08

11/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:14

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:14

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:18

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 21:54

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:07

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 09:10

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:27

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:15

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:48

Mandado devolvido cumprido

12/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:51

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:40

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 13:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 14:50

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:09

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:25

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:41

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:22

Mandado devolvido cumprido

19/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 09:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA BERTOLUCI FARIA - SP277167 D E S P A C H O ID nº 170370671: Anotado. Tendo em vista a enorme quantidade de veículos bloqueados nos autos perante o sistema Renajud (99 veículos - ID nº 170503515), aliado ao valor do crédito aqui em cobro, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre quais veículos deverá recair a penhora requerida nos autos, bem ainda da petição ID nº 241607118. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até provocação da parte interessada. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-50.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 12:13

Juntada de comunicações

05/10/2021, 10:07

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:18

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:33

Juntada de certidão

21/07/2021, 23:36

Juntada de certidão

21/07/2021, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 08:49

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:08

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:08

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:08

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 18:11

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:33

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:33

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:43

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:18

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 14:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:13

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:17

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 02:01

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:25

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:13

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:13

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2019, 14:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

20/11/2019, 20:31

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 14:21

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 05:05

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 18:09

Decorrido prazo de ATIVAADM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 18:52

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:16

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:16

Mandado devolvido cumprido

02/09/2019, 09:51

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 16:17

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:27

Juntada de certidão

28/08/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 10:26

Juntada de certidão

28/08/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:49

Conclusos para despacho

19/07/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 16:49

Juntada de certidão

10/06/2019, 18:11

Conclusos para despacho

30/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 17:24

Expedição de Carta de citação.

25/03/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:43

Expedição de Certidão

16/03/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 10:07

Despacho

•05/09/2023, 15:13

Despacho

•07/08/2023, 14:12

Despacho

•03/08/2023, 19:01

Despacho

•22/05/2023, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 16:36

Despacho

•15/05/2023, 15:54

Despacho

•25/04/2023, 17:44

Despacho

•27/03/2023, 15:19

Traslado de cópias

•20/03/2023, 13:48

Despacho

•12/12/2022, 17:20

Despacho

•23/11/2022, 16:01

Traslado de cópias

•22/11/2022, 16:30

Despacho

•19/10/2022, 14:22

Todos os documentos(33)

Sentença

•06/10/2023, 15:19

Despacho

•26/09/2023, 17:08

Despacho

•05/09/2023, 15:13

Despacho

•07/08/2023, 14:12

Despacho

•03/08/2023, 19:01

Despacho

•22/05/2023, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 16:36

Despacho

•15/05/2023, 15:54

Despacho

•25/04/2023, 17:44

Despacho

•27/03/2023, 15:19

Traslado de cópias

•20/03/2023, 13:48

Despacho

•12/12/2022, 17:20

Despacho

•23/11/2022, 16:01

Traslado de cópias

•22/11/2022, 16:30

Despacho

•19/10/2022, 14:22

Despacho

•15/08/2022, 15:38

Despacho

•15/08/2022, 15:07

Despacho

•28/06/2022, 14:19

Despacho

•16/05/2022, 15:59

Despacho

•14/02/2022, 17:23

Decisão

•29/11/2021, 14:52

Comunicações

•30/09/2021, 16:55

Despacho

•26/09/2021, 16:31

Decisão

•12/07/2021, 18:11

Despacho

•25/05/2021, 14:40

Despacho

•29/01/2020, 13:58

Despacho

•23/09/2019, 19:17

Despacho

•28/08/2019, 10:26

Despacho

•27/08/2019, 17:14

Documento Comprobatório

•19/07/2019, 13:53

Documento Comprobatório

•19/07/2019, 13:52

Despacho

•11/06/2019, 16:49

Despacho

•25/03/2019, 17:43