Execução Fiscal 5007226-12.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 883.309,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAINE CHICARELLI

OAB/SP 337931·CPF·Representa: Réu

OSWALDO VANDERLEY DE ARRUDA JUNIOR

OAB/SP 398878·CPF·Representa: Réu

DANIEL MESCOLLOTE

OAB/SP 167514·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES VILELA

OAB/GO 27962·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 229863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 16:40

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:51

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:32

Todas as movimentações(276)

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 16:40

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:20

Despacho

•23/04/2026, 18:20

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legal

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24/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:51

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 14:14

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2022, 11:55

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:20

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:18

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/09/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO DE MORAES SOUZA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 08:15

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2022, 16:17

Expedição de Comunicação via Correios.

03/08/2022, 18:51

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 18:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/07/2022, 18:21

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

30/05/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 23:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

21/04/2022, 01:25

Juntada de certidão

21/04/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GISLAINE CHICARELLI - SP337931 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007226-12.2019.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:45

Conclusos para despacho

04/12/2021, 06:43

Juntada de certidão

04/12/2021, 06:42

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:02

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:30

Juntada de certidão

13/07/2021, 23:23

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 16:02

Juntada de comunicações

10/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:43

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:42

Publicado Decisão em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:52

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:41

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 22:57

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 16:32

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:34

Conclusos para despacho

15/12/2020, 22:06

Juntada de certidão

15/12/2020, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:41

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:43

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:10

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:18

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 06:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:04

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:46

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:07

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:11

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:10

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:06

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:41

Juntada de consulta

16/06/2020, 11:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2020, 14:40

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:50

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 17:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:17

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/05/2020, 11:28

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:28

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 13:52

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:33

Juntada de certidão

11/05/2020, 11:32

Juntada de certidão

19/04/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2020, 19:18

Conclusos para despacho

04/04/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 16:05

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:40

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:44

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2019, 14:30

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2019, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 13:32

Expedição de Carta de citação.

21/10/2019, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 12:16

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2019, 21:44

Juntada de certidão

16/10/2019, 21:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 17:09

Despacho

•23/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•08/09/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•08/09/2022, 14:16

Despacho

•06/09/2022, 16:47

Despacho

•03/08/2022, 17:17

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•15/07/2022, 15:11

Despacho

•30/05/2022, 16:19

Despacho

•19/05/2022, 00:39

Despacho

•20/04/2022, 11:44

Despacho

•14/02/2022, 17:24

Todos os documentos(38)

Despacho

•23/04/2026, 18:20

Despacho

•23/04/2026, 18:20

Despacho

•23/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•08/09/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•08/09/2022, 14:16

Despacho

•06/09/2022, 16:47

Despacho

•03/08/2022, 17:17

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•15/07/2022, 15:11

Despacho

•30/05/2022, 16:19

Despacho

•19/05/2022, 00:39

Despacho

•20/04/2022, 11:44

Despacho

•14/02/2022, 17:24

Despacho

•06/10/2021, 14:12

Despacho

•14/07/2021, 09:31

Despacho

•14/07/2021, 01:37

Despacho

•14/07/2021, 00:51

Despacho

•05/07/2021, 14:12

Decisão

•24/05/2021, 19:52

Comunicações

•06/05/2021, 12:26

Despacho

•06/04/2021, 18:30

Despacho

•20/01/2021, 02:37

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:47

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2020, 16:47

Despacho

•01/12/2020, 18:35

Despacho

•03/11/2020, 16:26

Despacho

•02/09/2020, 15:15

Decisão

•16/07/2020, 14:53

Despacho

•16/06/2020, 15:54

Decisão

•10/06/2020, 14:40

Decisão

•12/05/2020, 16:28

Decisão

•15/04/2020, 13:52

Decisão

•10/03/2020, 17:24

Despacho

•10/12/2019, 16:02

Despacho

•18/10/2019, 19:20