Execução Fiscal 5006523-64.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006523-64.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 19:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2022, 19:15

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA FIGUEIROA D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006523-64.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FIGUEIROA em 18/08/2021 23:59.

04/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FIGUEIROA em 18/08/2021 23:59.

04/11/2021, 16:51

Expedição de Carta de citação.

30/07/2021, 15:31

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 16:46

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/12/2022, 19:15

Despacho

•14/02/2022, 17:27

—

Autos Suspensos ou Sobrestados

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FIGUEIROA em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FIGUEIROA em 18/08/2021 23:59.

Expedição de Carta de citação.

Proferida decisão interlocutória

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