Apelação Cível 0006803-75.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO

CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/07/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 13/03/2021

27/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 11/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:12

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2020, 01:08

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e não-provido

16/12/2020, 19:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041369 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS

15/12/2020, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2020, 16:27

Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 20/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:33

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/07/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 13/03/2021

27/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 11/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:12

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/12/2020, 01:08

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 17:03

21/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2020, 01:08

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e não-provido

16/12/2020, 19:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041369 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS

15/12/2020, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2020, 16:27

Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 20/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 01:40

Incluído em pauta para 10/12/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

06/11/2020, 01:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/11/2019, 16:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019167430 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/11/2019, 13:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019167430 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

14/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:15

Restituídos os autos à secretaria

31/10/2019, 11:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019148280 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/10/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:05

Recebidos os autos

23/09/2019, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 15:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013202936 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

25/09/2013, 12:24

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MÔNICA NOBRE registro do dia 20.09.2013 00:00:00 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

20/09/2013, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 16.09.2013 18:08:32 PARA LEONEL FERREIRA / QUARTA TURMA

16/09/2013, 18:08