Execução Fiscal 0002242-55.2010.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2010

Valor da Causa

R$ 734.153,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AERO MECANICA DARMA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR

OAB/SP 330216·CPF·Representa: Autor

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 222325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AERO MECANICA DARMA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 08/11/2023

28/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de AERO MECANICA DARMA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:12

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 08/11/2023

28/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de AERO MECANICA DARMA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 19:34

Sentença

•04/09/2023, 19:23

20/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de AERO MECANICA DARMA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:52

Juntada de consulta

15/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AERO MECANICA DARMA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE DE SOUZA FLOR - SP330216, LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - SP222325 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante do informado na consulta retro, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002242-55.2010.4.03.6500 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a sociedade de advogados beneficiária para que indique o nome e o CPF do sacador da conta, que deverá ser uma pessoa física (advogado ou representante legal), com poderes para dar e receber quitação. Feita a indicação, cumpra-se a decisão de ID 171003841. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de AERO MECANICA DARMA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 20:42

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 18:52

Juntada de consulta

20/01/2022, 18:50

Publicado Decisão em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 23:09

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 15:58

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 12:35

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de AERO MECANICA DARMA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 16:46

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 10:52

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:37

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 17:06

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:55

Juntada de certidão

04/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 14:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2019, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2019, 14:51

Proferida decisão interlocutória

28/06/2019, 18:32

Decorrido prazo de AERO MECANICA DARMA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 07:41

Conclusos para decisão

02/02/2019, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2019, 18:23

Publicado Decisão em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 23:11

Proferida decisão interlocutória

27/01/2019, 10:53

Conclusos para decisão

20/01/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 17:12

Publicado Decisão em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:58

Proferida decisão interlocutória

29/11/2018, 16:52

Conclusos para decisão

28/11/2018, 23:44

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2018, 18:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 161/2018 (1a. Vara)

08/11/2018, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2018 (1a. Vara)

29/10/2018, 08:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/10/2018, 18:18

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2018, 18:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BAIXA 133 - COD 19

25/10/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2018, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2018, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSAO DE METADADOS

15/10/2018, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/261

26/09/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2017 (1a. Vara)

03/07/2017, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820061622 Complemento Livre: REM TRF

27/06/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820061621 Complemento Livre: REM TRF

27/06/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 13:03

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

26/04/2017, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/139

26/04/2017, 08:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

11/04/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820011872 Complemento Livre: TP 71

13/02/2017, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 51/70

18/01/2017, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2016, 13:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre:

12/12/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2016, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 06:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEITA FEDERAL Complemento Livre: CLS EMBARGOS DECLARAÇÃO

04/08/2016, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ARO 1 SEM 2016

17/06/2016, 11:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO URGENTE Complemento Livre: EOF URG

17/05/2016, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/113

17/05/2016, 06:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL URG

13/05/2016, 18:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 18:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 09:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. FN URG

27/10/2015, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/206

27/10/2015, 09:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL URG Complemento Livre:

23/10/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820131705 Complemento Livre:

20/10/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

19/10/2015, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/10/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/10/2015, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

13/10/2015, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/149

13/10/2015, 08:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

02/09/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820120382 Complemento Livre: CLS EXCECAO SET

18/09/2014, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2014, 07:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MAIO

29/05/2014, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/150

29/05/2014, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - 13a VARA CIVEL FEDERAL Complemento Livre: PBL

22/05/2014, 16:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

06/05/2014, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820054694 Complemento Livre:

30/04/2014, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO A 13 VARA CIVEL FED Complemento Livre: PBL

24/04/2014, 08:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF ELETR

24/04/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820047684 Complemento Livre: CLS URG

14/04/2014, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820030997 Complemento Livre: CLS EXEQ MARCO

27/03/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/03/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2014, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2014, 13:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN DEZEMBRO

10/12/2013, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA FN

10/12/2013, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/11/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2013, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI PARA REGULARIZACAO DA AUTUACAO Complemento Livre:

05/03/2013, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/03/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 09:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Proesso eletrônio materializado nos termos da Portaria Nº 6.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

04/03/2013, 08:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD

26/10/2012, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

16/06/2011, 07:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

24/04/2011, 21:06

Documento - JUNTADA

31/03/2011, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2011, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Complemento Livre: Nº Do 68/2010

03/09/2010, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: Nº Do 7218376BR/RL26

20/08/2010, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

18/08/2010, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2010, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

28/06/2010, 10:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2010, 10:36

Despacho

•18/10/2022, 17:14

Decisão

•15/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:13

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2022, 16:13

Decisão

•14/02/2022, 17:30

Decisão

•20/01/2022, 20:42

Decisão

•13/12/2021, 23:09

Decisão

•07/12/2021, 15:58

Decisão

•07/05/2021, 18:10

Decisão

•29/04/2021, 10:52

Decisão

•30/06/2019, 14:51

Decisão

•28/06/2019, 18:32

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/09/2023, 19:34

Sentença

•04/09/2023, 19:23

Despacho

•18/10/2022, 17:14

Decisão

•15/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:13

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:13

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2022, 16:13

Decisão

•14/02/2022, 17:30

Decisão

•20/01/2022, 20:42

Decisão

•13/12/2021, 23:09

Decisão

•07/12/2021, 15:58

Decisão

•07/05/2021, 18:10

Decisão

•29/04/2021, 10:52

Decisão

•30/06/2019, 14:51

Decisão

•28/06/2019, 18:32

Decisão

•28/01/2019, 23:11

Decisão

•27/01/2019, 10:53

Decisão

•30/11/2018, 16:58

Decisão

•29/11/2018, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2018, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2018, 14:51